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AprovadaProjeto de lei

PL 1.358/2015

Dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto nas redes pública e privada de saúde e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
9 de maio de 2015
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.845/2024
Tema

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Cria uma política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto. estabelece que poderão ser firmados convênios com outras Secretarias ou com a iniciativa privada. Institui, no calendário oficial de eventos do Estado, a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós- Parto, a ser comemorada anualmente, na semana que compreender o dia 28 de maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. Substitutivo nº 1: Institui a Semana de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto e garate o acesso para a mulher a serviços de atenção à saúde destinados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de transtornos mentais e comportamentais associados ao puerpério. Emenda nº 1 ao substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24845 publicada no Diário do Executivo em 28/06/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1410 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25803 2024 para sanção.

    Data do envio: 06/06/2024.

    Data máxima para sanção: 27/06/2024.

    Proposição de Lei publicada no DL em 07/06/2024, pág 27.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 06/06/2024, pág 148.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Em votação, a Emenda 1:

    42 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 24/05/2024, pág 10.

    À Comissão de Redação.

Ver os 16 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Lud Falcão.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 11/05/2023, pág 29.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Lud Falcão.

  3. Comissão de Saúde

    Recebido na SAU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    39 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 10/03/2023, pág 2.

    À Comissão de Saúde.

  5. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 4016 2017, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.

  6. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Leninha (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 30/09/2021, pág 52.

  7. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Leninha(redistribuído).

  8. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Delegada Sheila(proposição redistribuída).

  9. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Carlos Pimenta.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 19/11/2020, pág 27.

    Recebido na DDM em 04/12/2020.

  10. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Carlos Pimenta.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Celise Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 07/10/2020, pág 16.

    Recebido na SAU em 14/10/2020.

  12. Plenário

    PL 1526 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 07/03/2020, pág 3.

  13. Plenário

    Requerimento da Dep. Marília Campos solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para parecer.

    Aprovado. Cumpra-se.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatora: Dep. Celise Laviola (redistribuído).

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).

  16. Plenário

    Desarquivado.

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 09/05/2015, pág 6.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.

    Recebido na CJU em 11/05/2015.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.