Em plenárioProjeto de lei
PL 1.352/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Extrema o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Rodrigo Lopes (União)
- Publicação
- 21 de setembro de 2023
- Situação
- Pronto para ordem do dia em Plenário
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Plenário
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no PlenárioFase atual
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se ao abrigo de espécies nativas da flora e da fauna da mata atlântica e área de lazer para a comunidade. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.
Histórico
- Plenário
PL 5607 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 08/05/2026, pág 33.
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 12/11/2025, pág 200.
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.
Votação nominal:
Em votação, o projeto, salvo emenda:
50 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 03/10/2025, pág 57.
Em votação, a Emenda 1:
48 votos a favor,0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 03/10/2025, pág 58.
À Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação com a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 02/07/2025, pág 94.
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- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 25/06/2025, pág 32.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 11/04/2024, pág 6.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 230 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Prefeito Municipal, Extrema - MG;
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Extrema.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 21/09/2023, pág 15.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.