Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.246/2023

Institui o Dia Estadual do Imigrante Grego.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
31 de agosto de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.365/2025
Tema

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25365 publicada no Diário do Executivo em 22/07/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1734 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26329 2025 para sanção.

    Data do envio: 02/07/2025.

    Data máxima para sanção: 23/07/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 03/07/2025, pág 15.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/06/2025, pág 124.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em turno único.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 26/06/2025, pág 41.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 27/03/2025, pág 11.

  2. Comissão de Cultura

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTA.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 19/03/2025,, pág 31.

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade, e juridicidade.

    Vista ao Dep. Beatriz Cerqueira.

  6. Plenário

    Projeto de lei colocado em consulta pública.

    Prazo: 30 dias.

    Início: 10/09/2024.

    Término: 09/10/2024.

  7. Plenário

    DECISÃO DA MESA.

    A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Imigrante Grego, em atendimento ao Requerimento 7277 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 1246 2023.

    Decisão publicada no DL em 09/08/2024, pág 36.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Proposição recebida na CJU.

  10. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 31/08/2023, pág 100.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

    Errata publicada no DL em 27/03/2025, pág 51, retificando a fundamentação do despacho da proposição.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.