Em comissõesProjeto de lei
PL 1.199/2019
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paula Cândido.
Dados da proposição
- Autoria
- Ione Pinheiro (DEM)
- Publicação
- 12 de outubro de 2019
- Situação
- Aguardando designação de relator em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Administração Pública
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas ComissõesFase atual
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
O trecho desafetado destina-se à extensão territorial urbana.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
À Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relator: Dep. Roberto Andrade.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 07/07/2021, pág 15.
- Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relator: Dep. Roberto Andrade.
- Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno.
Relator: Dep. Charles Santos.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 16/06/2021, pág 78.
Recebido na APU em 23/06/2021.
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- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 19/05/2021, pág 74.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida à diligência.
- Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 16/10/2020, pág 2.
- Plenário
Ofício do Sr Marcelo Rodrigues da Silva, prefeito municipal de Paula Cândido, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 21/11/2019, pág 2.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3298 2019 SGM ao Sr Marcelo Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal, Paula Cândido - MG, com pedido de informação.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3298 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Paula Cândido.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 12/10/2019, pág 21.
Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Recebido na CJU em 14/10/2019.