AprovadaProjeto de lei
PL 1.162/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patos de Minas o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Lud Falcão (Podemos)
- Publicação
- 12 de agosto de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.561/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se à construção de uma unidade de atendimento de pronto socorro e retaguarda hospitalar. Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa, retificar dados do imóvel e alterar sua destinação para o funcionamento de uma unidade de saúde.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 55 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25561 publicada no Diário do Executivo em 23/10/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2679 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26.525 2025 para sanção.
Data do envio: 02/10/2025 Data máxima para sanção: 23/10/2025 Proposição de lei publicada no DL em 03/10/2025, pág 2.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 02/10/2025, pág 131.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 26/09/2025, pág 39.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 24/09/2025, pág 475.
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto, salvo emenda:
Adalclever Lopes Alencar da Silveira Jr.
Ana Paula Siqueira Andréia de Jesus Antonio Carlos Arantes Arlen Santiago Beatriz Cerqueira Bella Gonçalves Betão Betinho Pinto Coelho Bim da Ambulância Bosco Bruno Engler Caporezzo Carlos Henrique Carol Caram Cassio Soares Celinho Sintrocel Charles Santos Coronel Henrique Cristiano Silveira Delegada Sheila Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Doutor Jean Freire Doutor Paulo Dr. Maurício Eduardo Azevedo Elismar Prado Enes Cândido Hely Tarqüínio João Magalhães Leandro Genaro Leleco Pimentel Leninha Leonídio Bouças Lincoln Drumond Lohanna Lucas Lasmar Lud Falcão Maria Clara Marra Marli Ribeiro Marquinho Lemos Mauro Tramonte Noraldino Júnior Oscar Teixeira Professor Cleiton Professor Wendel Mesquita Rafael Martins Raul Belém Ricardo Campos Roberto Andrade Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Thiago Cota Ulysses Gomes Zé Guilherme Zé Laviola 58 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Em votação, a Emenda 1:
Alencar da Silveira Jr.
Ana Paula Siqueira Antonio Carlos Arantes Arlen Santiago Beatriz Cerqueira Bella Gonçalves Betão Betinho Pinto Coelho Bim da Ambulância Bruno Engler Carol Caram Cassio Soares Celinho Sintrocel Charles Santos Coronel Henrique Cristiano Silveira Delegada Sheila Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Doutor Jean Freire Doutor Paulo Dr. Maurício Eduardo Azevedo Elismar Prado Enes Cândido Hely Tarqüínio Leleco Pimentel Leninha Leonídio Bouças Lincoln Drumond Lohanna Lucas Lasmar Lud Falcão Maria Clara Marra Marli Ribeiro Mauro Tramonte Noraldino Júnior Oscar Teixeira Professor Wendel Mesquita Rafael Martins Raul Belém Ricardo Campos Roberto Andrade Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Thiago Cota Ulysses Gomes Zé Laviola 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.
Votação Nominal publicada no DL em 22/08/2025, pág 55.
À Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
Parecer pela aprovação com a Emenda 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 14/05/2025, pág 50.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Rodrigo Lopes.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 26/02/2025, pág 45.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 22/02/2024, pág 18.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 01/11/2023, pág 31.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2441 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG;
Prefeito Municipal, Patos de Minas - MG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Patos de Minas.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Zé Laviola.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 12/08/2023, pág 34.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.