Daily Journal

Em plenárioProjeto de lei

PL 1.082/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Chalé o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
3 de agosto de 2023
Situação
Pronto para ordem do dia em Plenário
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Plenário
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no PlenárioFase atual
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se à instalação de órgãos municipais. Substitutivo nº 1: Altera o projeto com a finalidade de adequar o texto à técnica legislativa, retificar os dados cadastrais do bem a ser doado, modificar sua destinação e incluir seu memorial descritivo.

Histórico

  1. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 20/08/2025, pág 51.

  2. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/07/2025, pág 109.

  5. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 15/11/2023, pág 35.

  6. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2564 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

Ver os 4 passos anteriores
  1. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

    Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  4. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 03/08/2023, pág 55.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.