AprovadaProjeto de lei
PL 1.003/2023
Declara de utilidade pública a Federação das Empresas Juniores do Estado de Minas Gerais, com sede no Município de Belo Horizonte.
Dados da proposição
- Autoria
- Lohanna (PV)
- Publicação
- 6 de julho de 2023
- Situação
- Aguardando sanção
- Regime
- Deliberação em turno único nas comissões
- Local atual
- Governador do Estado
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Histórico
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1504 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 27029 2026 para sanção.
Data do envio: 28/10/2026.
Data máxima para sanção: 23/11/2026.
Proposição de lei publicada no DL em 29/10/2026, pág 1.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação Final.
Relatoria: Dep. João Magalhães.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 24/06/2026, pág 183.
Errata publicada no DL em 25/06/2026, pág 228, retificando a data do parecer de redação final.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso.
À Comissão de Redação.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Aprovada a proposição em turno único.
Votação nominal:
Votaram SIM:
Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. Arnaldo Silva, Dep. Oscar Teixeira.
À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno.
Decisão publicada no DL em 12/06/2026, pág 51.
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- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno único.
Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
Parecer pela aprovação.
Publicado no DL em 05/05/2026, pág 16.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Turno único.
Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 01/10/2025, pág 18.
- Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Aprovado pedido de informação ao autor.
- Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único.
Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 06/07/2023, pág 25.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação.