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Em comissõesProjeto de lei

PL 1.001/2015

Dá nova redação ao caput do art 10 da Lei 14699, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito tributário e dá outras providências, e revoga o inciso I do mesmo artigo.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
11 de abril de 2015
Situação
Aguardando designação de relator em comissão
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas ComissõesFase atual
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou veto

Resumo da ALMG

Alteração, Lei Estadual, Dispositivos, Extinção, Garantia, Crédito Tributário. Alteração, Dispositivos, Ampliação, Hipótese, Utilização, Precatório, Pagamento, Bens, Aquisição, Leilão, Realização, Governo Estadual. Revogação, Dispositivos, Requisitos, Utilização, Precatório, Pagamento, Bens, Aquisição, Leilão, Realização, Governo Estadual.

No plenário

Histórico

  1. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  2. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Em votação, o Substitutivo 1:

    46 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 23/02/2024, pág 40.

    À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  3. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 05/09/2019, pág 59.

  4. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1.

    Adiada a discussão a requerimento do Dep. Doorgal Andrada.

  5. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Doorgal Andrada.

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Glaycon Franco.

  6. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1.

    Vista ao Dep. Virgílio Guimarães.

Ver os 10 passos anteriores
  1. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Doorgal Andrada.

  2. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/05/2019, pág 22.

    Recebido na FFO em 08/05/2019.

  3. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).

    Pedido de prazo regimental pelo relator.

  4. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).

  5. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Roberto Andrade (redistribuído) (proposição redistribuída).

  6. Plenário

    Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 07/09/2016, pág 15.

  7. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 276 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída)(proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação ao secretário de Estado de Fazenda.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída)(proposição redistribuída).

  10. Plenário

    Desarquivado.

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 11/04/2015, pág 17.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

    Recebido na CJU em 13/04/2015.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.