A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins manifestou-se sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou o trânsito em julgado do processo de Martins. A equipe jurídica do ex-assessor classificou a medida como uma "continuidade de abuso", indicando que a decisão não foi recebida com surpresa.

Filipe Martins foi condenado anteriormente por seu envolvimento em uma trama golpista. O trânsito em julgado significa que não há mais recursos possíveis na esfera judicial para contestar a condenação, tornando-a definitiva.