Nunes Marques será relator de revisão criminal de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O recurso busca reverter a condenação de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma da Corte por crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Entre os argumentos centrais, a defesa alega incompetência da Primeira Turma, cerceamento de defesa, a invalidade da colaboração premiada de Mauro Cid e a ausência de provas concretas da participação individual do ex-presidente nos atos golpistas. O sorteio do relator excluiu os magistrados que participaram do julgamento original, e o pedido foi encaminhado para a Segunda Turma, composta por Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária em razão de seu estado de saúde. Além das questões processuais, o cenário jurídico pode ser influenciado pela recente derrubada do veto presidencial à Lei da Dosimetria pelo Congresso, que poderá impactar o cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Como relator, cabe a Nunes Marques decidir sobre a admissibilidade da petição ou determinar a produção de novas provas antes de submeter o caso ao colegiado. Ainda não há data definida para o julgamento do recurso.