Filipe Martins

Visão geral

Filipe Martins é um ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele ganhou notoriedade pública em 2025 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua prisão domiciliar, e novamente em 2026, após ser preso provisoriamente por descumprimento de medidas cautelares e pela manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sua soltura. Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em fevereiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes determinou seu retorno à cadeia de Ponta Grossa, no Paraná, criticando uma transferência anterior não autorizada para o Complexo Médico Penal em Curitiba.

Contexto histórico e desenvolvimento

Filipe Martins, natural de Sorocaba (SP), atuou como assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, especificamente como assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais. Em 27 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou sua prisão domiciliar. Além da prisão, foram impostas a Martins uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de uso de redes sociais, a proibição de contato com outros investigados, a obrigação de entregar seus passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de receber visitas.

Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi preso provisoriamente em 2 de janeiro de 2026, enquanto cumpria regime domiciliar. A Polícia Federal (PF) apontou que ele teria utilizado a rede social LinkedIn, burlando as determinações judiciais que o proibiam de acessar redes sociais. Em 24 de janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se contra a soltura de Martins, alegando que não havia "fatos novos" que alterassem o quadro e que o ex-assessor demonstrava "desdém pelas determinações judiciais".

Martins foi réu do chamado "núcleo 2" da trama golpista, acusado de oferecer apoio jurídico, operacional e de inteligência no plano de ruptura democrática, incluindo a elaboração da chamada "minuta golpista". A acusação afirma que ele teria elaborado uma das versões da minuta, o que é negado por sua defesa. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aguarda o parecer da PGR para decidir sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa de Martins. O advogado de Martins, Ricardo Scheiffer, contestou as acusações, afirmando que relatórios de acessos do ex-assessor no LinkedIn mostram que ele não utilizou a plataforma e que documentos oficiais foram desqualificados sem perícia.

Em janeiro de 2026, a Polícia Penal do Paraná transferiu Martins da Cadeia Pública de Ponta Grossa para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba. A justificativa do órgão foi que Martins era um "preso político" e que sua condição exigia um "tratamento ou acompanhamento diferenciado" devido ao risco no convívio com a população carcerária comum. No entanto, em 28 de fevereiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno de Martins à cadeia de Ponta Grossa. Moraes criticou a transferência não autorizada, afirmando que a execução da pena é uma atividade jurisdicional e que a administração penitenciária não pode interferir no cumprimento da pena sem prévia deliberação judicial, configurando uma "indevida mitigação da competência deste Juízo".

Linha do tempo

• 27 de dezembro de 2025: O Supremo Tribunal Federal (STF) determina a prisão domiciliar de Filipe Martins e impõe medidas cautelares.
• 2 de janeiro de 2026: Filipe Martins é preso provisoriamente por descumprimento de medidas cautelares, após ser condenado a 21 anos de prisão. Ele é transferido para a Cadeia Pública de Ponta Grossa.
• 6 de janeiro de 2026: A Polícia Penal do Paraná transfere Filipe Martins para o Complexo Médico Penal, em Curitiba, sem autorização do STF.
• 24 de janeiro de 2026: A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifesta-se contra a soltura de Filipe Martins.
• 28 de fevereiro de 2026: O ministro Alexandre de Moraes determina o retorno de Filipe Martins à cadeia de Ponta Grossa, criticando a transferência anterior não autorizada.

Principais atores

• Filipe Martins: Ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por participação em tentativa de golpe de Estado.
• Jair Bolsonaro: Ex-presidente do Brasil, de quem Filipe Martins foi assessor.
• Supremo Tribunal Federal (STF): Instituição responsável pela determinação da prisão domiciliar, medidas cautelares e julgamento de Martins.
• Procuradoria-Geral da República (PGR): Órgão que se manifestou contra a soltura de Filipe Martins.
• Paulo Gonet: Procurador-Geral da República, que se manifestou contra a soltura de Martins.
• Ricardo Scheiffer: Advogado de defesa de Filipe Martins.
• Alexandre de Moraes: Ministro do STF, relator do caso de Filipe Martins, responsável por decisões sobre sua prisão e transferências.

Termos importantes

• Prisão domiciliar: Modalidade de cumprimento de pena ou medida cautelar em que o indivíduo permanece em sua residência, sob certas condições e restrições impostas pela justiça.
• Medidas cautelares: Providências jurídicas tomadas antes ou durante um processo para garantir a eficácia da decisão final ou para proteger bens e direitos. No caso de Filipe Martins, incluíram a proibição de uso de redes sociais, contato com investigados, entrega de passaportes, suspensão de porte de arma e proibição de visitas.
• Ex-assessor: Indivíduo que prestava consultoria ou auxílio a uma autoridade ou figura pública e que não exerce mais essa função.
• Minuta Golpista: Documento que, segundo acusações, visava a ruptura democrática e a anulação das eleições. Filipe Martins é acusado de ter elaborado uma de suas versões.
• Prisão provisória: Detenção temporária de um indivíduo durante a fase de investigação ou processo judicial, antes de uma condenação definitiva, para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
• Complexo Médico Penal (CMP): Unidade prisional destinada a presos que necessitam de tratamento ou acompanhamento diferenciado, seja por razões de saúde, segurança ou circunstâncias pessoais específicas.