Visão geral
Filipe Garcia Martins Pereira é o ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência no governo Jair Bolsonaro (2019–2022). Em outubro de 2026 ele está preso na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa (PR), cumprindo pena definitiva de 21 anos em regime fechado, imposta pela Primeira Turma do STF em 16 de dezembro de 2025 por participação na trama golpista após a eleição de 2022.
- Nascimento: 11 de dezembro de 1987, em Sorocaba (SP); 38 anos em outubro de 2026.
- Formação: Relações Internacionais, iniciada na Universidade Federal de Pelotas e concluída na Universidade de Brasília (UnB) em 2015.
- Cargo mais conhecido: chefe da assessoria internacional de Bolsonaro, elo entre o presidente e o Itamaraty.
- Condenação: 21 anos (18 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção) por cinco crimes, no "núcleo 2" da trama golpista; trânsito em julgado declarado em abril de 2026.
- O que ele diz: nega ter redigido ou entregado a "minuta do golpe" e afirma que foi preso em 2024 com base em um registro falso de entrada nos Estados Unidos.
Filipe Martins está preso ou solto?
Está preso. Martins voltou à cadeia em 2 de janeiro de 2026, quando a Polícia Federal o prendeu em casa, em Ponta Grossa, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ele cumpria prisão domiciliar desde 27 de dezembro de 2025, com proibição de usar redes sociais. Segundo a decisão, o perfil dele no LinkedIn foi usado em 29 de dezembro para buscar perfis de terceiros. A defesa disse que o acesso foi feito pelos advogados, sem publicações, e que ele não descumpriu a medida.
Em 23 de abril de 2026, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal (AP 2693), considerou protelatórios os últimos embargos da defesa e mandou executar a pena. Desde então Martins é preso definitivo.
Em 29 de outubro de 2026, o ministro Dias Toffoli rejeitou um pedido da defesa para passar ao regime semiaberto. O pedido foi apresentado dentro de um mandado de segurança de outro processo, relatado por Luiz Fux, e Toffoli o considerou "manifestamente inepto". O mérito (dosimetria, competência do STF, regime) não foi julgado. O advogado Tiago Tondinelli disse que a defesa prepara uma revisão criminal.
Por que foi preso pela primeira vez, em 2024
Martins foi preso preventivamente em 8 de fevereiro de 2024, na Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, que investigava a tentativa de golpe. Moraes havia decretado a prisão em 26 de janeiro de 2024. Um dos fundamentos era o risco de fuga: um registro do serviço de fronteiras dos EUA (CBP) indicava a entrada dele em Orlando em 30 de dezembro de 2022, no dia em que Bolsonaro viajou para a Flórida. A defesa apresentou registros de que ele voou de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro, e a Procuradoria-Geral da República citou dados de geolocalização do celular que indicavam a permanência dele no Brasil. Moraes o soltou em 9 de agosto de 2024, com tornozeleira eletrônica, passaporte cancelado e proibição de usar redes sociais.
Quem é Filipe Martins
Martins nasceu em Sorocaba (SP) e foi criado em Votorantim (SP). Formou-se em Relações Internacionais na UnB, depois de começar o curso na Universidade Federal de Pelotas em 2011. Em seu perfil no LinkedIn, diz ter cursado Diplomacia e Defesa na Escola Superior de Guerra. Apresenta-se como professor de política internacional e analista político. Era identificado como seguidor das ideias do escritor Olavo de Carvalho.
Trabalhou com o então chanceler designado Ernesto Araújo no governo de transição e, em janeiro de 2019, foi nomeado assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência. No cargo, fazia a ponte entre Bolsonaro e o Ministério das Relações Exteriores e acompanhou o presidente e Eduardo Bolsonaro em encontros com o governo de Donald Trump, como a reunião no Salão Oval em 30 de agosto de 2019.
A condenação na trama golpista
Martins foi réu do "núcleo 2" da denúncia da Procuradoria-Geral da República, chamado de núcleo gerencial, acusado de operacionalizar o plano para manter Bolsonaro no poder. Em 16 de dezembro de 2025, a Primeira Turma do STF o condenou por unanimidade pelos cinco crimes da denúncia:
- organização criminosa armada (4 anos e 10 meses);
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (5 anos e 6 meses);
- golpe de Estado (6 anos e 6 meses);
- dano qualificado (2 anos e 1 mês);
- deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 1 mês).
A pena total é de 21 anos, em regime inicial fechado, mais 120 dias-multa e a parte dele na indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Os direitos políticos ficam suspensos.
Do que foi acusado
Segundo a condenação, Martins apresentou a Bolsonaro a "minuta do golpe", um decreto com medidas de exceção, em reunião no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022. Ajustou o texto a pedido do presidente, que manteve a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições, e participou de reuniões com comandantes das Forças Armadas para convencê-los a aderir. O nome dele aparece no documento apreendido pela PF que distribuía funções no "gabinete de crise" que seria instalado após o golpe.
Com que provas
No voto, Moraes disse que a participação de Martins estava "amplamente comprovada" e citou a delação de Mauro Cid, que apontou Martins como quem entregou a minuta a Bolsonaro, depoimentos de comandantes militares e os registros de entrada dele no Palácio da Alvorada.
O que diz a defesa
A defesa, conduzida por Jeffrey Chiquini e depois por Tiago Tondinelli, afirma que Martins foi condenado com base em uma "minuta fantasma jamais localizada" e que a sentença ignora provas físicas, documentais e testemunhais. Contesta a delação de Cid e sustenta que a prisão de 2024 se apoiou em um registro migratório falso.
O registro falso de entrada nos EUA
Em 10 de outubro de 2025, o CBP, serviço de alfândega e fronteiras dos EUA, informou que Martins não entrou no país em 30 de dezembro de 2022 e que a inclusão do registro errado em seus sistemas estava sob investigação. A nota acusou Moraes de usar o registro para justificar a prisão.
Em janeiro de 2025, a defesa abriu uma ação com base na Lei de Liberdade de Informação (Foia) contra o Departamento de Segurança Interna e o CBP no Tribunal Distrital do Distrito Médio da Flórida. Em audiência em 5 de março de 2026, revelada em agosto pela Folha e pelo Estadão, o juiz Gregory A. Presnell disse que houve "um registro falso nos arquivos da Patrulha de Fronteira" e que o governo americano reconhece a falsidade. Ele negou, naquele momento, o pedido do governo para encerrar a ação e mandou entregar documentos sob sigilo. O juiz não identificou o responsável pelo registro nem concluiu que houve fraude deliberada.
A prisão de 2024 e a condenação de 2025 são decisões distintas: a sentença do STF se apoia na minuta, na delação e nos depoimentos militares, não na viagem.
Recursos e pedidos da defesa
- Transferência: em 6 de janeiro de 2026, a Polícia Penal do Paraná transferiu Martins para o Complexo Médico Penal, na região de Curitiba, alegando que, como "preso político", ele precisava de tratamento diferenciado. Em 28 de fevereiro, Moraes mandou devolvê-lo a Ponta Grossa e disse que a transferência sem autorização do STF era "indevida mitigação da competência deste Juízo".
- Pedido de soltura: em 24 de janeiro de 2026, o procurador-geral Paulo Gonet manifestou-se contra a soltura, sem "fatos novos" e citando "desdém pelas determinações judiciais". O advogado Ricardo Scheiffer disse que os relatórios de acesso mostravam que Martins não usou o LinkedIn.
- Embargos e tribunais internacionais: em abril de 2026, a defesa apresentou embargos ao STF e pediu que o caso fosse comunicado a uma corte internacional. Moraes rejeitou os embargos como protelatórios.
- CIDH: em 23 de outubro de 2026, o senador Flávio Bolsonaro, então candidato do PL à Presidência, assinou como coautor uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O texto pede prisão domiciliar e a revisão do julgamento por outro órgão, alegando que Moraes foi vítima, acusador e julgador, que não houve segunda instância e que Martins está em cela superlotada e isolado. Flávio, que o visitou na cadeia em 5 de setembro de 2026, perdeu o segundo turno para Lula em 25 de outubro.
O gesto no Senado e a condenação por racismo
Em 24 de março de 2021, numa sessão do Senado com o chanceler Ernesto Araújo, Martins foi filmado fazendo duas vezes, atrás do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, um gesto associado ao lema supremacista "white power". Ele disse que ajeitava a lapela do paletó. O Ministério Público Federal o denunciou por racismo. Em 16 de dezembro de 2024, o juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, o condenou a 2 anos e 4 meses em regime aberto, convertidos em 850 horas de serviço comunitário, 14 parcelas de R$ 1 mil a uma entidade social, multa de R$ 8,2 mil e R$ 30 mil por danos morais. A defesa chamou a sentença de "ataque frontal" ao direito penal. Cabia recurso.
Linha do tempo
- Janeiro de 2019: Martins é nomeado assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência.
- 24 de março de 2021: Faz, numa sessão do Senado, o gesto que leva à denúncia por racismo.
- 8 de fevereiro de 2024: É preso preventivamente na Operação Tempus Veritatis.
- 9 de agosto de 2024: Moraes revoga a prisão e impõe tornozeleira e proibição de redes sociais.
- 16 de dezembro de 2024: A 12ª Vara Federal Criminal de Brasília o condena por racismo pelo gesto no Senado.
- 10 de outubro de 2025: O CBP declara que ele não entrou nos EUA em 30 de dezembro de 2022.
- 16 de dezembro de 2025: A Primeira Turma do STF o condena a 21 anos de prisão no núcleo 2 da trama golpista.
- 27 de dezembro de 2025: Passa à prisão domiciliar, com medidas cautelares.
- 2 de janeiro de 2026: É preso preventivamente em Ponta Grossa por uso do LinkedIn.
- 6 de janeiro de 2026: A Polícia Penal do Paraná o transfere para o Complexo Médico Penal sem autorização do STF.
- 24 de janeiro de 2026: A PGR se manifesta contra a soltura.
- 28 de fevereiro de 2026: Moraes determina o retorno à cadeia de Ponta Grossa.
- 5 de março de 2026: Em audiência nos EUA, o juiz Gregory Presnell diz que o registro de entrada é falso.
- 23 de abril de 2026: Moraes declara o trânsito em julgado e manda executar a pena.
- 5 de setembro de 2026: Flávio Bolsonaro, Sergio Moro e Filipe Barros o visitam na cadeia.
- 23 de outubro de 2026: Flávio Bolsonaro assina petição à CIDH em favor dele.
- 29 de outubro de 2026: Toffoli rejeita o pedido de regime semiaberto.
Principais atores
- Filipe Martins: Ex-assessor especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro, condenado no núcleo 2 da trama golpista.
- Jair Bolsonaro: Ex-presidente, de quem Martins foi assessor; condenado a 27 anos e 3 meses no núcleo 1.
- Alexandre de Moraes: Ministro do STF, relator da ação penal e das decisões sobre a prisão de Martins.
- Dias Toffoli: Ministro do STF que rejeitou o pedido de semiaberto em outubro de 2026.
- Paulo Gonet: Procurador-geral da República, autor da denúncia.
- Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cuja delação apontou Martins como portador da minuta.
- Flávio Bolsonaro: Senador, coautor da petição à CIDH em favor de Martins.
- Jeffrey Chiquini, Ricardo Scheiffer e Tiago Tondinelli: Advogados de Martins em fases diferentes do caso.
- Gregory A. Presnell: Juiz federal americano da ação de Martins contra o CBP.
Termos importantes
- Núcleo 2: Grupo de réus da trama golpista acusado de gerenciar as ações da organização criminosa; inclui Martins, Mário Fernandes, Silvinei Vasques, Marcelo Câmara e Marília Alencar.
- Minuta do golpe: Projeto de decreto com medidas de exceção, como a prisão de Moraes e novas eleições, que, segundo a condenação, Martins levou a Bolsonaro.
- Trânsito em julgado: Momento em que não cabe mais recurso e a condenação se torna definitiva.
- Prisão domiciliar: Cumprimento de medida ou pena em casa, sob condições impostas pela Justiça.
- Medidas cautelares: Restrições impostas antes da decisão final, como proibição de redes sociais, entrega de passaporte, suspensão de porte de arma e proibição de contato com outros investigados.
- Prisão preventiva: Prisão decretada antes da condenação definitiva para garantir a ordem pública, a instrução ou a aplicação da lei penal.
- Complexo Médico Penal (CMP): Unidade prisional do Paraná para presos que precisam de tratamento ou acompanhamento diferenciado.
- Revisão criminal: Ação que pede a revisão de condenação já definitiva.
- CIDH: Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA que recebe petições contra Estados e emite recomendações.
Perguntas frequentes
Filipe Martins está preso ou foi solto?
Está preso desde 2 de janeiro de 2026 em Ponta Grossa (PR), cumprindo pena de 21 anos por participação na trama golpista; em 29 de outubro de 2026, Toffoli negou o semiaberto.
Por que Filipe Martins foi preso?
Em 2024, por risco de fuga apontado na investigação do golpe. Em janeiro de 2026, por usar o LinkedIn quando estava proibido de usar redes sociais. Desde abril de 2026, cumpre a pena definitiva de 21 anos.
Qual a idade de Filipe Martins?
Nasceu em 11 de dezembro de 1987; tem 38 anos em outubro de 2026.
O que Filipe Martins tem a ver com os EUA?
A prisão de 2024 citou um registro de entrada dele em Orlando em 30 de dezembro de 2022. O CBP disse em 2025 que ele não entrou nos EUA, e um juiz federal americano chamou o registro de falso em 2026.
Notícias relacionadas
Toffoli rejeita pedido de semiaberto para Filipe Martins
30 de out, 2026
Flávio Bolsonaro recorre à CIDH em favor de Filipe Martins
24 de out, 2026
Flávio Bolsonaro visita Filipe Martins e critica ministro Alexandre de Moraes
5 de set, 2026
Juiz dos EUA declara falso registro usado para prisão de Filipe Martins
31 de ago, 2026
Juiz americano declara falso documento usado para prender Filipe Martins
21 de ago, 2026
