Visão geral
Miguel Ângelo Monteiro Andrade é deputado federal por Minas Gerais, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), eleito em 2022 com 84.173 votos para o mandato de 2023-2027. Nascido em 11 de outubro de 1991 em Belo Horizonte, é advogado com mestrado em Políticas Públicas e atua como um dos pilares de sustentação do Governo Lula na Câmara dos Deputados, focando em justiça social, diversidade e políticas públicas para melhoria da vida da população.
Ele integra comissões permanentes como Constituição e Justiça (CCJC), Direitos Humanos e Minorias, e é membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além de ter atuado como vice-líder da Federação Brasil da Esperança.
Contexto histórico e desenvolvimento
Miguel Ângelo iniciou sua trajetória política ao lado do pai, o ex-deputado estadual Durval Ângelo, como militante dos Direitos Humanos e integrante do coletivo TRIBO/PT. Foi secretário estadual e adjunto nacional de Juventude do PT, coordenando a militância jovem na campanha de 2014 que contribuiu para a vitória de Dilma Rousseff. Entre 2015 e 2016, atuou como subsecretário de Estado de Juventude em Minas Gerais, reformulando o Conselho Estadual e aprovando o Plano Estadual de Juventude.
Em 2020, foi eleito presidente do PT de Contagem, promovendo unidade partidária e evitando disputas internas para escolha de candidato à prefeitura. Eleito deputado federal em 2022, tomou posse em 1º de fevereiro de 2023. Na Câmara, dedica-se à aprovação de projetos do governo federal, contraponto a pautas conservadoras e implementação de políticas sociais nos municípios, com ênfase em formação política, fortalecimento do PT e protagonismo de lideranças locais.
Linha do tempo
- 11/10/1991: Nascimento em Belo Horizonte, MG.
- 2014: Coordena militância da juventude petista na campanha de Dilma Rousseff.
- 2015-2016: Subsecretário de Estado de Juventude de Minas Gerais; reformula Conselho e aprova Plano Estadual.
- 2020: Eleito presidente do PT de Contagem.
- 2022: Eleito deputado federal por MG com 84.173 votos.
- 01/02/2023: Toma posse como deputado federal (mandato 2023-2027).
- 2023: Integra comissões de CCJC, Direitos Humanos e Minorias; suplente em comissões especiais como Transição Energética e Direito Digital.
- 02/11/2023: Titular na Bancada Negra da Câmara.
- 2024: Vice-líder da Federação Brasil da Esperança (períodos em abril e junho).
Principais atores
- Partido dos Trabalhadores (PT): Partido de filiação; atuou em suas estruturas de juventude e direção municipal em Contagem.
- Federação PT-PCdoB-PV (Fe Brasil): Federação partidária atual; foi vice-líder em 2024.
- Durval Ângelo: Pai e ex-deputado estadual; influência inicial na entrada na política.
- Governo Lula: Pilar de sustentação na Câmara; foca em aprovação de projetos e implementação local.
- Coletivo TRIBO/PT: Grupo político integrado; orienta mandato de esquerda participativo.
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJC): Comissão permanente na Câmara onde atua como membro.
Termos importantes
- Deputado Federal: Representante eleito pelo povo em âmbito nacional, com mandato de 4 anos; legisla sobre leis federais, fiscaliza o Executivo e aprova o orçamento da União.
- Comissões Parlamentares: Grupos temáticos na Câmara que analisam projetos de lei; exemplos incluem CCJC (avalia constitucionalidade) e Direitos Humanos (defende minorias e igualdade).
- Vice-Líder de Federação: Cargo que coordena ações de partidos aliados no Congresso para apoiar pautas governamentais.
- Emendas Parlamentares: Recursos que deputados destinam a municípios para obras e políticas públicas.
- Bancada Negra: Grupo de parlamentares negros na Câmara que promove pautas antirracistas e de igualdade racial.
No Congresso
ver perfil completo na CâmaraVotos, projetos e discursos de Miguel Ângelo (PT-MG) na Câmara dos Deputados, com fonte primária em cada item. Selecionados por relevância, não tudo o que aconteceu.
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.