Visão geral
Lucio Antonio Mosquini é um político brasileiro e engenheiro eletricista nascido em 23 de julho de 1969 em Mato Grosso. Atualmente atua como Deputado Federal pelo Partido Liberal (PL) representando Rondônia. Embora tenha nascido em Mato Grosso, sua carreira política concentra-se em Rondônia, onde anteriormente serviu como representante estadual de 2007 a 2019, e agora exerce mandato na Câmara dos Deputados.
Contexto histórico e desenvolvimento
Mosquini iniciou sua carreira política como engenheiro eletricista, trazendo formação técnica para sua atuação legislativa. Sua trajetória política em Rondônia começou em 2007, quando foi eleito para a Assembleia Legislativa estadual, onde permaneceu até 2019. Durante seu mandato estadual, participou de votações importantes, incluindo o voto a favor do impeachment da então-presidente Dilma Rousseff e apoio à reforma trabalhista de 2017.
Em 2018, Mosquini enfrentou uma ação judicial durante a campanha eleitoral, quando recebeu uma ordem de silêncio do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia após ser acusado pela campanha de Jair Bolsonaro de usar imagens, logos e vídeos protegidos por direitos autorais.
Atualmente, como Deputado Federal, Mosquini atua em questões relacionadas a direitos de propriedade em áreas federais e demandas de produtores rurais em sua região. Sua atuação inclui discussões sobre regularização de títulos de terra em áreas da União e eliminação de cláusulas resolutivas, bem como posicionamentos sobre políticas de terras indígenas.
Linha do tempo
- 23 de julho de 1969: Nascimento em Mato Grosso
- 2007: Eleição como representante estadual em Rondônia
- 2016: Voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff
- 2017: Voto a favor da reforma trabalhista brasileira
- 2018: Recebimento de gag order durante campanha eleitoral
- 2019: Término do mandato como representante estadual
- 2026: Atuação como Deputado Federal pelo PL-RO
Principais atores
- Jair Bolsonaro: Candidato cuja campanha acusou Mosquini de violação de direitos autorais em 2018
- Dilma Rousseff: Ex-presidente cujo impeachment Mosquini apoiou
- Michel Temer: Sucessor de Rousseff, contra cuja investigação por corrupção Mosquini votou
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE): Órgão que emitiu gag order contra Mosquini
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): Instituição alvo de críticas de Mosquini em relação a políticas de terras
Termos importantes
- Deputado Federal: Membro eleito da Câmara dos Deputados que representa um estado na legislatura nacional brasileira
- Gag order: Ordem judicial que restringe a liberdade de expressão de uma pessoa em contextos específicos
- Reforma trabalhista: Conjunto de mudanças nas leis que regulam as relações entre empregadores e empregados
- Cláusulas resolutivas: Disposições contratuais que permitem a rescisão automática de um contrato sob certas condições
- Regularização de títulos de terra: Processo legal de formalização da propriedade de terras em áreas federais
No Congresso
ver perfil completo na CâmaraVotos, projetos e discursos de Lucio Mosquini (PL-RO) na Câmara dos Deputados, com fonte primária em cada item. Selecionados por relevância, não tudo o que aconteceu.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, para dispor sobre a não sujeição a licenciamento ambiental da instalação e da operação de centrais de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica caracterizadas como de baixo impacto ambiental.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei n° 9.873, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que as sanções administrativas ambientais são prescritíveis, de forma que o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva no processo ambiental, propriamente dita ou intercorrente, extingue também o respectivo termo de embargo e outros termos interditórios sobre a propriedade do autuado.