Visão geral
Jandira Feghali é uma médica e política brasileira, filiada ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Nascida em Curitiba, Paraná, em 17 de maio de 1957, construiu sua carreira política no estado do Rio de Janeiro, onde foi eleita deputada federal por diversos mandatos. É reconhecida por sua atuação em áreas como saúde, direitos das mulheres e cultura, sendo autora de leis importantes como a Lei Maria da Penha e a que garante cirurgia reparadora de mama em casos de câncer. Atualmente, exerce o mandato de deputada federal pelo Rio de Janeiro (2023-2027) e é vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados.
Contexto histórico e desenvolvimento
Jandira Feghali iniciou sua trajetória política em 1981, ao ingressar no Partido Comunista do Brasil, ainda na clandestinidade. Sua formação como médica a levou a atuar no movimento sindical, presidindo a Associação Nacional dos Médicos Residentes e dirigindo o Sindicato dos Médicos. Em 1986, foi eleita deputada estadual constituinte no Rio de Janeiro, marcando o início de sua carreira legislativa. Em 1990, elegeu-se deputada federal, cargo que ocupou sucessivamente, com interrupções para atuar em secretarias municipais e candidaturas a outros cargos. Foi secretária de Desenvolvimento Econômico de Niterói (2007-2008) e secretária de Cultura do Rio de Janeiro (2009-2010). Em 2016, foi candidata à prefeitura do Rio de Janeiro, ficando em sétimo lugar. Em 2019, foi indicada para liderar a minoria na Câmara dos Deputados. Em 2025, foi apontado que Jandira apresentou emendas que beneficiaram a Contag em um esquema de fraudes no INSS.
Linha do tempo
- 1957: Nasce em Curitiba, Paraná.
- 1981: Ingressa no Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
- 1983: Assume a presidência da Associação Nacional dos Médicos Residentes.
- 1986: Eleita deputada estadual constituinte no Rio de Janeiro.
- 1990: Eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro.
- 1992: Vota a favor do impeachment de Fernando Collor de Mello.
- 1994: Indicada pelo DIAP como uma das
No Congresso
ver perfil completo na CâmaraVotos, projetos e discursos de Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na Câmara dos Deputados, com fonte primária em cada item. Selecionados por relevância, não tudo o que aconteceu.
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Contudo, rejeitou o art. 14, por considerar inaceitável retirar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para cobrir superávit primário em prejuízo da saúde, da educação, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente. Por fim, pediu à Relatora a supressão do dispositivo e avisou que apoiaria destaque caso a alteração fosse mantida.
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.