Visão geral
Jack Rocha, cujo nome civil é Jackeline Oliveira Rocha, é deputada federal pelo Espírito Santo filiada ao PT, em exercício no mandato de 2023-2027. Nascida em 26 de agosto de 1983 em Colatina (ES), ela é a primeira mulher negra eleita deputada federal pelo estado e a única mulher a representá-lo na 57ª legislatura da Câmara dos Deputados, eleita em 2022 com 51.317 votos.
Ativista e líder política, destaca-se por pautas antirracistas, feministas e de representatividade, com presença perfeita em plenário (sem ausências não justificadas) e atuação em comissões como Defesa dos Direitos da Mulher, Cultura e Direitos Humanos. Atualmente, ocupa cargos como Coordenadora-Geral da Coordenadoria dos Direitos da Mulher (desde 21/05/2025) e Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança.
Contexto histórico e desenvolvimento
Jack Rocha iniciou sua trajetória política em Colatina (ES), onde foi Secretária Municipal de Imprensa em 2005. Após mudar-se para Vitória, participou da formação da Secretaria de Juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e atuou como gerente de Economia Solidária e Microcrédito no governo estadual durante a gestão de Paulo Hartung.
Como militante do PT, tornou-se presidente estadual do partido no Espírito Santo. Em 2018, candidatou-se a governadora do ES, obtendo o terceiro lugar com 142.654 votos. Em 2020, concorreu a vice-prefeita de Vitória na chapa de João Coser, derrotada no segundo turno. Eleita deputada federal em 2022 com 51.317 votos, assumiu o mandato em 1º de fevereiro de 2023, integrando federações como PT-PCdoB-PV e Brasil da Esperança. Na Câmara, participou de comissões como Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, Indústria, Comércio e Serviços, e especiais sobre Fundo Nacional da Igualdade Racial e acumulação de cargo de professor. Em 2025, foi eleita a melhor deputada federal do ES no Prêmio Congresso em Foco por sua defesa de direitos sociais.
Linha do tempo
- 2005: Secretária Municipal de Imprensa de Colatina (ES).
- Anos 2000: Participa da formação da Secretaria de Juventude da CUT em Vitória e atua como gerente de Economia Solidária e Microcrédito no governo estadual de Paulo Hartung.
- 2018: Candidata a governadora do ES pelo PT, obtendo 142.654 votos (3º lugar).
- 2020: Candidata a vice-prefeita de Vitória na chapa de João Coser.
- 2022: Eleita deputada federal pelo ES com 51.317 votos; primeira mulher negra no cargo pelo estado.
- 01/02/2023: Tomada de posse como deputada federal (57ª legislatura).
- 03/2023: Inicia como Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança.
- 2023-2024: Integra comissões como CDHMIR, CICS e especiais (PEC 016/21, PEC 169/19).
- 21/05/2025: Nomeada Coordenadora-Geral da Coordenadoria dos Direitos da Mulher.
- 26/08/2025: Retoma como Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança.
- 2025: Eleita melhor deputada federal do ES no Prêmio Congresso em Foco.
Principais atores
- Partido dos Trabalhadores (PT-ES): Partido de filiação; Jack é presidente estadual.
- Federação PT-PCdoB-PV: Federação partidária na Câmara.
- Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil): Atuou como Vice-Líder em múltiplos períodos.
- Câmara dos Deputados: Instituição onde exerce mandato desde 2023; integra comissões de direitos da mulher e igualdade racial.
- Central Única dos Trabalhadores (CUT): Participou da formação da Secretaria de Juventude em Vitória.
- João Coser: Candidato a prefeito de Vitória em 2020, com Jack como vice na chapa.
Termos importantes
- Deputada Federal: Representante eleita pelo voto proporcional para a Câmara dos Deputados, com mandato de 4 anos; fiscaliza o Executivo e legisla em temas nacionais.
- 57ª Legislatura: Período de 2023-2027 na Câmara dos Deputados, iniciado após eleições de 2022.
- Federação Partidária: Aliança temporária entre partidos para fins eleitorais e parlamentares, como PT-PCdoB-PV ou Fe Brasil.
- Comissões Parlamentares: Grupos temáticos na Câmara para analisar projetos; Jack atua em Defesa dos Direitos da Mulher e Direitos Humanos.
- Vice-Líder: Cargo partidário que coordena ações de bancada em votações e negociações.
- PEC (Proposta de Emenda à Constituição): Projeto para alterar a Constituição Federal, como as de acumulação de cargo de professor e Fundo de Igualdade Racial.
No Congresso
ver perfil completo na CâmaraVotos, projetos e discursos de Jack Rocha (PT-ES) na Câmara dos Deputados, com fonte primária em cada item. Selecionados por relevância, não tudo o que aconteceu.
Bancos e seguradoras em crise financeira terão novas regras para serem fechados ou reorganizados sem causar prejuízos ao sistema econômico. Atualmente, o Banco Central e outros órgãos reguladores usam normas antigas para intervir em instituições que apresentam problemas graves de gestão. A proposta cria obrigações para que os próprios bancos financiem sua recuperação ou encerramento, evitando o uso de dinheiro público para cobrir rombos.
Empresas e pessoas no Brasil ficam proibidas de cumprir sanções ou ordens econômicas impostas por outros países que violem nossas leis. Hoje, entidades brasileiras podem ser pressionadas a seguir regras estrangeiras para evitar punições internacionais, mesmo que essas normas contrariem o direito brasileiro. Ganham autonomia as empresas nacionais, enquanto perdem poder de influência governos estrangeiros que tentam aplicar suas leis dentro do território brasileiro.
Microempreendedores poderão faturar valores maiores e contratar mais funcionários sem perder o enquadramento no regime simplificado de impostos. Atualmente, existem limites fixos de receita anual e de contratação de pessoal para que o negócio seja considerado um microempreendedor individual. Ganham os pequenos empresários que desejam expandir suas atividades, enquanto o governo passa a ter novas regras para controlar quem permanece no sistema simplificado.
Obras e investimentos de autarquias federais ficam fora das travas de gastos do governo, permitindo que usem seus próprios recursos livremente. Hoje, esses gastos são limitados pelas regras fiscais que controlam o orçamento federal para evitar desequilíbrios nas contas públicas. O governo ganha mais flexibilidade para gastar, enquanto o controle sobre o limite total de despesas da União torna-se menos rigoroso.
O limite de faturamento e o número de funcionários permitidos para o Microempreendedor Individual permanecem exatamente como são hoje. Atualmente, o MEI só pode contratar um funcionário e possui um teto anual de receita bruta para se manter nessa categoria simplificada. Como a proposta foi rejeitada pelos deputados, não haverá mudanças para os pequenos empreendedores nem novas obrigações para o governo.