Visão geral
Ivoneide Souza Caetano é deputada federal pela Bahia, filiada ao PT e integrante da Federação PT-PCdoB-PV, eleita em 2022 com 105.885 votos para o mandato de 2023-2027 na 57ª Legislatura. Nascida em 10 de setembro de 1972 em Biritinga (BA), é advogada, administradora e pós-graduada em gestão pública, atuando como 2ª vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) e titular da Secretaria da Mulher e da Bancada Negra da Câmara.
Mãe de dois filhos e avó, Ivoneide prioriza pautas de inclusão social, combate às desigualdades, empreendedorismo feminino, direitos trabalhistas, agricultura familiar e sustentabilidade industrial. Seu salário mensal bruto é de R$ 46.366,19, e seu gabinete fica no Anexo IV da Câmara dos Deputados.
Contexto histórico e desenvolvimento
Ivoneide Caetano nasceu em Biritinga, no interior da Bahia, e mudou-se jovem para Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, em busca de oportunidades de estudo e trabalho. Formada em Direito e Administração, com pós-graduação em gestão pública, construiu carreira como advogada e empresária, focada em lutas pela sobrevivência e pelos direitos de trabalhadores rurais e urbanos.
Em 2020, em sua primeira eleição, candidatou-se a prefeita de Camaçari pela coligação "Camaçari pra quem vive aqui" (PT, PP, PSD, PCdoB, PSB, PROS, MDB e Podemos), com Fábio Lima (PP) como vice, obtendo 52.569 votos (40,52%), mas não se elegeu. Em 2022, foi eleita deputada federal pela Bahia com 105.885 votos (1,33%), como a única mulher do PT baiano na Câmara. Assumiu o mandato em 1º de fevereiro de 2023, integrando comissões como Indústria, Comércio e Serviços (2ª vice-presidente de 19/03/2024 a 18/03/2025), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (suplente), CPI das Pirâmides Financeiras (titular, 01/06/2023 a 02/08/2023) e PEC 016/21 (suplente). É também titular da Secretaria da Mulher (desde 04/05/2023), Bancada Negra (desde 02/11/2023), Subcomissão de Micro e Pequenas Empresas, coordenadora regional da Frente Parlamentar da Química e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Favelas na Bahia.
Linha do tempo
- 10/09/1972: Nascimento em Biritinga (BA).
- 2020: Candidata a prefeita de Camaçari (PT), obtém 52.569 votos, não eleita.
- 01/02/2023: Posse como deputada federal pela Bahia (57ª Legislatura).
- 04/05/2023: Nomeada titular da Secretaria da Mulher.
- 01/06/2023 a 02/08/2023: Titular da CPI das Pirâmides Financeiras.
- 15/03/2023 a 04/?/202?: Suplente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
- 20/06/2023 a 12/09/2023: Suplente na Comissão Especial PEC 016/21.
- 02/11/2023: Titular da Bancada Negra da Câmara.
- 19/03/2024 a 18/03/2025: Eleita 2ª vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).
Principais atores
- Partido dos Trabalhadores (PT-BA): Partido de filiação, pelo qual foi eleita deputada federal como única mulher baiana.
- Federação PT-PCdoB-PV: Federação partidária na Câmara dos Deputados.
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS): Comissão permanente onde atua como 2ª vice-presidente.
- Secretaria da Mulher: Órgão da Câmara do qual é titular desde maio de 2023.
- Bancada Negra da Câmara: Frente da qual é titular desde novembro de 2023.
- CPI das Pirâmides Financeiras: Comissão Parlamentar de Inquérito da qual foi titular em 2023.
Termos importantes
- Deputada Federal: Representante eleita pelo voto proporcional para a Câmara dos Deputados, com mandato de 4 anos, fiscaliza o Executivo e legisla em temas nacionais.
- 57ª Legislatura: Período de 2023-2027 na Câmara dos Deputados, iniciado após as eleições de 2022.
- Comissão Permanente: Grupo de deputados que analisa projetos de lei em áreas específicas, como Indústria, Comércio e Serviços (CICS).
- CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito): Investigação parlamentar sobre fatos determinados, com poderes judiciais, como a das Pirâmides Financeiras.
- Frentes Parlamentares: Grupos suprapartidários para debater temas como Química ou Defesa das Favelas.
- Bancada Negra: Articulação de parlamentares negros para pautas de igualdade racial.
No Congresso
ver perfil completo na CâmaraVotos, projetos e discursos de Ivoneide Caetano (PT-BA) na Câmara dos Deputados, com fonte primária em cada item. Selecionados por relevância, não tudo o que aconteceu.
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Regime de Proteção Social e Inclusão Produtiva do Cuidador Familiar de pessoa com deficiência titular do Benefício de Prestação Continuada.