Visão geral
Frederico Borges da Costa, mais conhecido como Fred Costa, é um político brasileiro, atualmente deputado federal por Minas Gerais, filiado ao Partido Renovação Democrática (PRD). Nascido em Belo Horizonte em 12 de julho de 1977, Fred Costa tem uma trajetória política que inclui mandatos como vereador em Belo Horizonte e deputado estadual em Minas Gerais antes de sua eleição para a Câmara dos Deputados. Ele é amplamente reconhecido por sua atuação na defesa dos direitos dos animais, sendo autor de leis significativas como a "Lei Sansão", que aumentou as penas para maus-tratos contra cães e gatos.
Contexto histórico e desenvolvimento
Fred Costa iniciou sua carreira política como vereador em Belo Horizonte, sendo eleito pela primeira vez em 2004. Durante seus mandatos na Câmara Municipal, destacou-se por sua oposição a aumentos de impostos e pela proposição de leis de proteção animal, como a que proibiu a utilização de animais em circos na capital mineira. Em 2010, foi eleito deputado estadual em Minas Gerais, onde continuou sua atuação em defesa dos animais e contra o aumento de impostos, como o ITBI e o ICMS. Em 2018, foi eleito deputado federal, consolidando sua pauta de proteção animal com a autoria da "Lei Sansão" em 2020. Além disso, atuou como relator do Projeto de Lei 5516/19, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), e tem se posicionado contra a liberação da caça de animais silvestres.
Linha do tempo
- 1977: Nascimento em Belo Horizonte, Minas Gerais.
- 2004: Eleito vereador de Belo Horizonte pelo PHS.
- 2008: Reeleito vereador de Belo Horizonte.
- 2009: Posiciona-se contra o aumento do IPTU em Belo Horizonte.
- 2010: Eleito deputado estadual de Minas Gerais pelo PHS.
- 2010: Lei Municipal 9.830 (proibição de animais em circos) é sancionada em Belo Horizonte, baseada em projeto de sua autoria.
- 2014: Reeleito deputado estadual pelo PEN (atual Patriota).
- 2018: Eleito deputado federal por Minas Gerais pelo Patriota.
- 2018: Lei 23.050 (proibição de uso de animais em experimentos para cosméticos) é aprovada em Minas Gerais, de sua autoria.
- 2019: Assume o mandato de deputado federal. Atua para barrar alteração que facilitaria a caça de animais silvestres.
- 2020: Lei N.º 14.064, a "Lei Sansão", de sua autoria, é aprovada, aumentando a pena para maus-tratos contra cães e gatos.
- 2021: Relata o Projeto de Lei 5516/19, que se torna a Lei 14.193/21, instituindo a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
- 2022: Reeleito deputado federal por Minas Gerais pelo Patriota.
- 2023: Assume o segundo mandato como deputado federal. Licencia-se para tratamento de saúde e interesse particular em dezembro.
- 2024: Reassume o mandato em abril. Torna-se Líder do PRD.
- 2025: Assume a presidência da Comissão de Legislação Participativa (CLP).
- 2025: Vota a favor da PEC 3/2021, conhecida como "PEC da Blindagem".
Principais atores
- Fred Costa: Deputado federal, advogado e político brasileiro.
- Partido Renovação Democrática (PRD): Partido político ao qual Fred Costa é filiado atualmente.
- Patriota (antigo PEN): Partido pelo qual Fred Costa foi eleito deputado estadual e federal em mandatos anteriores.
- PHS (Partido Humanista da Solidariedade): Partido pelo qual Fred Costa foi eleito vereador e deputado estadual em seus primeiros mandatos.
- Câmara dos Deputados: Instituição onde Fred Costa exerce seu atual mandato.
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: Instituição onde Fred Costa exerceu mandatos como deputado estadual.
- Câmara Municipal de Belo Horizonte: Instituição onde Fred Costa exerceu mandatos como vereador.
Termos importantes
- Lei Sansão: Lei N.º 14.064, de autoria de Fred Costa, que aumentou as penas para maus-tratos contra cães e gatos para 2 a 5 anos de reclusão.
- Sociedade Anônima do Futebol (SAF): Modelo jurídico instituído pela Lei 14.193/21, relatada por Fred Costa, que permite a clubes de futebol se tornarem empresas, visando maior profissionalismo e responsabilidade financeira.
- PEC da Blindagem (PEC 3/2021): Proposta de Emenda à Constituição que visa dificultar a abertura de processos criminais e prisões contra parlamentares, alterando regras de imunidade parlamentar.
- ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis): Imposto municipal cobrado na transferência de propriedades imobiliárias.
- ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação): Imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços.
- Lei Joca (PL 13/2022): Projeto de lei, relatado por Fred Costa, que busca estabelecer condições mais seguras e confortáveis para o transporte de animais domésticos por companhias aéreas, incluindo rastreamento em tempo real.