Estupro de Vulnerável

Visão geral

Estupro de vulnerável é um crime que se configura quando a violência sexual é praticada contra pessoas que não possuem capacidade de oferecer resistência ou de expressar consentimento. Isso inclui, mas não se limita a, menores de 14 anos, indivíduos com enfermidades que os incapacitam, ou aqueles em estado alterado (como por embriaguez). No estado de São Paulo, este tipo de crime representa uma parcela significativa dos casos de estupro notificados.

Contexto histórico e desenvolvimento

O crime de estupro de vulnerável tem sido uma preocupação constante nas estatísticas de segurança pública. Em janeiro de 2026, dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo revelaram que 75,3% do total de ocorrências de estupro no estado se enquadravam na categoria de estupro de vulnerável. Embora o número total de estupros tenha apresentado uma redução de 8% em comparação com janeiro de 2025, e os casos de estupro de vulnerável tenham diminuído 8,9% em relação a janeiro de 2024, a proporção de crimes contra vulneráveis permanece alta. A Grande São Paulo, especificamente, registrou quedas mais acentuadas, com os estupros de vulnerável diminuindo 25,5% de janeiro de 2024 para janeiro de 2026.

Linha do tempo

• Janeiro de 2024: 979 casos de estupro de vulnerável notificados em São Paulo. Na Grande São Paulo, 215 casos de estupro de vulnerável.
• Janeiro de 2025: Total de 1.285 ocorrências de estupro em São Paulo.
• Janeiro de 2026: 1.182 ocorrências de estupro em São Paulo, das quais 891 foram estupros de vulnerável (75,3% do total). Na Grande São Paulo, 160 casos de estupro de vulnerável.

Principais atores

• Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP): Órgão responsável pela divulgação dos balanços periódicos e pelas estatísticas criminais no estado.
• Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): Mencionado em notícias relacionadas por uma decisão que abriu um "precedente perigoso" em casos de estupro de vulnerável.

Termos importantes

• Estupro de vulnerável: Crime sexual praticado contra pessoa que não tem discernimento ou capacidade de oferecer resistência, incluindo menores de 14 anos, pessoas com enfermidades incapacitantes ou em estado alterado (ex: alcoolizadas).
• Homicídio doloso: Crime de homicídio em que há a intenção de matar por parte do agressor.
• Consentimento: Permissão ou concordância expressa e consciente para a prática de um ato, fundamental para diferenciar atos sexuais lícitos de crimes como o estupro.