Visão geral
Diego Alexsander Gonçalo Paula Garcia (Bandeirantes, 10 de outubro de 1984) é um administrador e político brasileiro, atualmente deputado federal pelo Republicanos. Eleito pela primeira vez em 2014, tem se destacado por sua atuação em temas como defesa da vida e da família, combate à corrupção e direitos das pessoas com deficiência e doenças raras. É reconhecido por sua produção legislativa e por presidir frentes parlamentares relevantes.
Contexto histórico e desenvolvimento
Nascido em Bandeirantes, Paraná, Diego Garcia reside em Londrina desde 2018. É casado, pai de dois filhos e integrante da Renovação Carismática Católica (RCC), onde foi Presidente do Conselho Diocesano na Diocese de Jacarezinho. Sua formação acadêmica inclui graduação em Administração pela Unopar.
Sua trajetória política começou com a eleição para deputado federal em 2014, com 61.063 votos, por uma coligação que incluía o PHS. Foi reeleito em 2018 com 103.154 votos e novamente em 2022 pelo Republicanos. Durante seus mandatos, votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff, da PEC do Teto dos Gastos Públicos e da cassação de Eduardo Cunha. Também votou pela abertura de investigação contra o então presidente Michel Temer em 2017. Em sua atuação legislativa, foi relator do Estatuto da Família em 2016 e do Estatuto do Nascituro em 2018, além de presidir a Comissão Especial da PEC do Fim do Foro Privilegiado em 2018. Em 2021, foi classificado como o melhor deputado federal do Paraná pelo portal politicos.org.br.
Linha do tempo
- 1984: Nasce em Bandeirantes, Paraná.
- 2014: Eleito deputado federal pela primeira vez.
- 2015: Toma posse em 1º de fevereiro para seu primeiro mandato.
- 2016: Vota a favor do processo de impeachment de Dilma Rousseff e é relator do Estatuto da Família.
- 2017: Vota a favor da abertura de investigação contra Michel Temer e pela aprovação da PEC da Vida (181/15).
- 2018: Reeleito deputado federal; eleito Presidente da Comissão Especial da PEC do Fim do Foro Privilegiado; relator do Estatuto do Nascituro.
- 2019: Toma posse para o segundo mandato. Vota a favor da Reforma da Previdência, apresentando emenda sobre o BPC.
- 2021: Apresenta recurso para que o PL 399/2015 (Marco Regulatório da Cannabis) fosse discutido no Plenário da Câmara; recebe o Prêmio Ranking dos Políticos como melhor deputado federal do Paraná.
- 2022: Filia-se ao Republicanos.
- 2023: Toma posse para o terceiro mandato.
Principais atores
- Diego Garcia: Deputado federal, administrador e político brasileiro.
- Republicanos: Partido político ao qual Diego Garcia é filiado atualmente.
- Câmara dos Deputados: Instituição onde Diego Garcia exerce seu mandato.
- Renovação Carismática Católica (RCC): Movimento religioso do qual Diego Garcia é integrante.
- Michel Temer: Ex-presidente do Brasil, sobre quem Diego Garcia votou a favor de investigação.
- Dilma Rousseff: Ex-presidente do Brasil, cujo processo de impeachment teve voto favorável de Diego Garcia.
Termos importantes
- PEC do Teto dos Gastos Públicos: Emenda Constitucional que estabeleceu um limite para o crescimento das despesas públicas federais.
- Estatuto da Família: Projeto de lei que define a família como a união entre homem e mulher, aprovado na Comissão Especial em 2016.
- Estatuto do Nascituro: Projeto de lei que visa proteger a vida desde a concepção, relatado por Diego Garcia na Comissão da Mulher.
- PEC do Fim do Foro Privilegiado: Proposta de Emenda à Constituição que busca extinguir o foro especial por prerrogativa de função para autoridades e políticos.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
- Marco Regulatório da Cannabis: Projeto de lei (PL 399/2015) que propõe a regulamentação do cultivo da cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil.
No Congresso
ver perfil completo na CâmaraVotos, projetos e discursos de Diego Garcia (UNIÃO-PR) na Câmara dos Deputados, com fonte primária em cada item. Selecionados por relevância, não tudo o que aconteceu.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar às instituições privadas e comunitárias confessionais ou com inspiração religiosa o direito de incluir, em sua proposta pedagógica e na parte diversificada de seus currículos, componentes de formação religiosa e atividades litúrgicas próprias de sua identidade confessional, inclusive como atividades curriculares de frequência obrigatória, nas condições que especifica.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 — Lei dos Crimes Hediondos, para reforçar a proteção penal e processual da pessoa com deficiência, inclusive da pessoa com transtorno do espectro autista, vítima de crime cometido com violência, grave ameaça ou violência sexual.
Altera o art. 1º do Decreto-lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para fixar em US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) o limite de isenção de bens integrantes de bagagem de viajante que se destine ao exterior ou dele proceda, por via aérea, marítima, terrestre, fluvial ou lacustre.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade de apostas de quota fixa no rádio e na televisão entre as 8 horas e as 22 horas.
