Visão geral
Francisco Rodrigues de Alencar Filho, mais conhecido como Chico Alencar (Rio de Janeiro, 19 de outubro de 1949), é um historiador, professor e político brasileiro, filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Atualmente, exerce o cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro, estando em seu quinto mandato na Câmara dos Deputados. Sua trajetória política é marcada pela atuação em movimentos sociais, defesa dos direitos humanos e da educação pública, além de ser reconhecido por sua transparência e fiscalização no legislativo.
Contexto histórico e desenvolvimento
Chico Alencar iniciou sua militância política nos anos 1960, no movimento estudantil secundarista e na Juventude Estudantil Católica (JEC), ligado à Teologia da Libertação. Foi líder comunitário, presidindo a Associação de Moradores da Praça Sáenz Peña (AMOAPRA) e a Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj). Sua carreira política institucional começou no MDB e, posteriormente, no Partido dos Trabalhadores (PT), onde foi vereador no Rio de Janeiro por dois mandatos (1989-1996) e deputado estadual (1999-2003).
Em 2002, foi eleito deputado federal pelo PT. No entanto, em 2005, rompeu com o partido devido a divergências ideológicas e à crise política do Mensalão, filiando-se ao recém-criado PSOL. Desde então, tem sido reeleito deputado federal consecutivamente, com exceção do período entre 2019 e 2023, quando atuou como vereador no Rio de Janeiro, sendo novamente eleito deputado federal em 2022. É reconhecido por sua atuação em comissões importantes, como a de Direitos Humanos e o Conselho de Ética da Câmara, e tem sido frequentemente listado entre os parlamentares mais influentes do Congresso Nacional pelo DIAP e premiado como
No Congresso
ver perfil completo na CâmaraVotos, projetos e discursos de Chico Alencar (PSOL-RJ) na Câmara dos Deputados, com fonte primária em cada item. Selecionados por relevância, não tudo o que aconteceu.
Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024, para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévia de plano de trabalho como condição indispensável para a liberação de recursos de emendas individuais impositivas executadas na modalidade de transferências especiais, e dá outras providências.
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Ademais, criticou o arcabouço fiscal, por considerá-lo um elemento limitador dos gastos sociais, e sustentou que os recursos destinados à saúde e à educação não devem ser subordinados às restrições fiscais. Além disso, ressaltou que a Relatora rejeitou todas as emendas propostas e criticou o art. 14 da proposição por condicionar políticas públicas nessas áreas a situações de contenção fiscal. Por fim, defendeu a aprovação de destaque do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para a retirada do dispositivo.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, apontou que o texto manteve um ataque aos direitos sociais, sobretudo ao criar, no art. 14, um gatilho de contenção fiscal que ameaçou recursos da saúde. Por fim, afirmou que o fiscalismo brasileiro subordinou o social ao equilíbrio fiscal e fragilizou políticas públicas essenciais.