OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 19-2026

05/06 às 11h00 → 15/06 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

212 processos na pauta

AO 2995 MéritoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 269-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1334953 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 315-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1351129 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 1062-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1421455 MéritoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1439287 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1562501 MéritoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1569340 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 200-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574345 ED-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 206-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576474 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577856 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580386 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580786 AgR-ED-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 264-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581647 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 258-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582150 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582730 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 257-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582867 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 387-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584808 AgR-segundo-ED-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 264-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585661 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 208-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586077 AgR-ED-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 264-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586296 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586449 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588652 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 314-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 18h53
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h11
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 16h56
ARE 1588757 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 387-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589407 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Vista: Gilmar MendesLista 271-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator20/08 19h53
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)21/08 10h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (GM)21/08 20h48
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)24/08 09h19
ARE 1590353 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590956 ED-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591034 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 313-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591439 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 265-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591672 AgR-segundo-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Não Conhecidos
Lista 207-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592204 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592682 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Recebidos em Parte
Lista 405-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593100 ED-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 312-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593585 AgRRelator: André Mendonça
Não conhecido(s)
Lista 389-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593755 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 421-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594110 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 407-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594812 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594896 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596161 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 408-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596442 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597096 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597432 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
1 com o relator4 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (DT)15/06 13h35
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)16/06 12h38
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)18/06 17h30
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)09/07 12h30
ARE 1598208 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 417-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598946 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598987 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 388-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599329 MéritoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600164 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600258 EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600829 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 410-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601458 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)16/06 12h38
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)09/07 15h50
ARE 1603534 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603631 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 415-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603977 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 256-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605187 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 418-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 256836 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 1062-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator03/02 15h14
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h12
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)15/06 23h32
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 19h11
HC 265306 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
HC 265346 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
HC 267206 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
HC 268960 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
HC 269960 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 18h51
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
HC 269988 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h13
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h34
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 15h13
HC 270228 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar Mendes1 impedimentoLista 201-2026
9 com o relator9 de 9
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator30/08 15h22
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator31/08 11h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator31/08 17h52
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator02/09 18h20
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/09 15h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator04/09 16h07
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator04/09 16h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator04/09 18h38
HC 270325 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
HC 270578 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
HC 270683 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
HC 270689 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 260-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
HC 270880 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h45
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h34
HC 271028 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
HC 271215 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 307-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
HC 271449 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
HC 271488 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
HC 271515 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
HC 271553 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
HC 271674 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
HC 271862 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h45
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h34
HC 271906 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h13
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
HC 271997 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
HC 272018 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
HC 272031 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 384-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h45
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h34
HC 272195 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 411-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
HC 272220 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
HC 272324 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 406-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
HC 272325 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 406-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
HC 272357 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 411-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
HC 272428 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 420-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
HC 272440 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
HC 272533 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 404-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
HC 272538 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 411-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 13h13
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 22h34
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
HC 272540 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
HC 272551 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
HC 272573 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
HC 272591 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
MS 39133 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 316-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h16
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 16h11
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h45
MS 40068 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 317-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h16
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 16h11
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h45
MS 40682 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 16h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
MS 40690 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 206-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 16h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
MS 40739 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 270-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h10
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
Pet 14253 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 272-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 18h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/06 17h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
Pet 14707 AgR-terceiroRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 412-2026
1 com o relator1 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Pet 14971 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 403-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 19h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 22h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
RE 1445484 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 256-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1532902 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 387-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1548536 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 119-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h05
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)15/06 13h11
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)25/06 13h42
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/07 16h52
RE 1571662 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 209-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1579826 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 419-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1581288 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1581288 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1581824 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 309-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1584072 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588642 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Vista: Gilmar MendesLista 388-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/06 19h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h11
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 13h23
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h45
RE 1594261 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595337 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595765 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597908 MéritoRelator: André Mendonça
Provido
Lista 390-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1598728 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 385-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1598907 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 266-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1599415 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 401-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1605685 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 273-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 263400 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269863 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270098 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270806 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 403-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270868 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 260-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271422 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271423 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 260-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271429 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271954 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271962 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272093 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272170 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272236 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272393 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 402-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272602 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272652 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40190 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 205-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40641 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 206-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 67013 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 27-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)25/06 13h41
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)09/07 15h38
Rcl 77097 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos
Lista 197-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h28
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/06 17h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 78624 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h16
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)25/06 13h37
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 15h14
Rcl 80150 AgR-ED-segundosRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos
Lista 197-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 84324 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 263-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
Rcl 84488 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 118-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 84621 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h28
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/06 20h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 86121 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 86759 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 26-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator23/02 18h40
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)15/06 13h35
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (GM)15/06 20h18
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)17/06 17h13
Rcl 86831 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 211-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
Rcl 86996 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 87572 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 263-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/06 20h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
Rcl 87772 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 18h53
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h46
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h16
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 15h14
Rcl 88031 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 268-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 18h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
Rcl 88275 EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h29
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/06 20h08
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 88567 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
Rcl 89531 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Recebidos
Lista 261-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relatorVoto (PDF)15/06 22h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h05
Rcl 90079 AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 90831 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 268-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h45
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 18h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
Rcl 91081 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 267-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 18h53
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
Rcl 91168 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 403-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
Rcl 91296 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 91590 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 263-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)15/06 22h34
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)16/07 13h07
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 15h30
Rcl 91761 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
Rcl 91863 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)17/06 13h48
Rcl 92004 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/06 17h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 92097 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 92186 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 318-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)17/06 13h49
Rcl 92230 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
Rcl 92407 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 263-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)08/09 14h19
Rcl 92438 ED-ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 406-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
Rcl 92485 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 263-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)15/06 22h34
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)16/07 13h06
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 15h33
Rcl 92493 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 409-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
Rcl 92512 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 413-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 16h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
Rcl 92517 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 92565 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 92832 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h18
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 93100 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 93101 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 93106 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 93107 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 93121 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 93123 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 93129 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 93137 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 93146 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 93151 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 17h29
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 93390 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h43
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 93402 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
Rcl 93484 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 262-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 18h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
Rcl 93550 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h45
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)23/06 13h16
Rcl 93575 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 411-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)15/06 22h34
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h07
Rcl 93746 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 414-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 16h25
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
Rcl 93762 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h16
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)25/06 13h39
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 15h16
Rcl 93762 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h16
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)25/06 13h39
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 15h16
Rcl 93951 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
Rcl 93953 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 263-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
Rcl 93980 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 406-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)15/06 22h34
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)19/07 15h39
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 15h35
Rcl 93999 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h16
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)25/06 13h39
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 15h13
Rcl 93999 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 321-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 18h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h16
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)25/06 13h40
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 15h13
Rcl 94022 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 263-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 22h34
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
Rcl 94028 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 319-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/06 17h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
Rcl 94180 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 263-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/06 18h05
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)08/09 14h19
Rcl 94297 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 263-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)15/06 22h34
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)19/07 15h39
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 15h37
Rcl 94303 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/06 17h24
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 22h34
Rcl 94324 EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 203-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
Rcl 94440 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 406-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
Rcl 94476 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 262-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)15/06 20h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h09
Rcl 94496 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 263-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)15/06 20h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h10
Rcl 94521 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 411-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
Rcl 94575 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 416-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
Rcl 94630 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 406-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h19
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
Rcl 94758 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 263-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)15/06 22h34
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h33
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h11
Rcl 94818 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 18h51
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h31
Rcl 94882 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 263-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/06 13h44
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)15/06 22h34
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)11/07 22h50
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 15h40
Rcl 94893 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 411-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 18h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/06 19h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/06 20h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/06 23h32
Rcl 95048 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 263-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/06 13h35
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/06 17h24
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)11/07 22h50
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)25/08 14h12