OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 2ª Turma 15-2026

08/05 às 11h00 → 15/05 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

216 processos na pauta

AI 795540 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 122-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AO 2996 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1184144 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 312-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1387365 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 121-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1423880 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 753-2025
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1500738 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 135-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1532211 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1558544 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570557 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 122-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574251 AgR-segundoRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 121-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576989 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Recebidos em Parte
Lista 300-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577171 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577875 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580930 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580994 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 121-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581706 AgR-segundo-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 305-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581794 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 136-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582940 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 134-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584750 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 121-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585160 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 207-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585188 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 121-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585262 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)21/05 13h32
ARE 1585262 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 212-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)21/05 13h32
ARE 1586507 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587194 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 121-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587766 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 315-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587953 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 208-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588142 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589407 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 208-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589449 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 207-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589874 ED-ED-AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 310-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590398 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 309-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590425 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 315-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590676 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 315-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
ARE 1590974 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 211-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592352 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 315-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592472 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593038 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 315-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593985 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594395 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 208-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594615 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 315-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594678 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 208-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594678 AgR-segundoRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 208-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594678 AgR-terceiroRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 208-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594873 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594932 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595523 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596036 EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 122-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596164 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 121-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596181 EDRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 210-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596476 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 303-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597744 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598830 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599320 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601036 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 208-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 259178 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 236-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h51
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
HC 268022 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
HC 268484 Extn-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 119-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h49
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h42
HC 268484 Extn-quinta-EDRelator: Gilmar Mendes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 131-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
HC 268980 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 119-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h49
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h42
HC 269041 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Sustentação oralLista 233-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
HC 269185 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h51
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
HC 269363 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 314-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
HC 269459 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
HC 269643 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h42
HC 269667 AgRRelator: Gilmar Mendes
Não provido
Lista 132-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
HC 269784 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Rejeitados
Lista 203-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
HC 269785 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 233-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
HC 269815 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
HC 269860 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
HC 269891 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h51
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h38
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
HC 269897 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
HC 270004 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
HC 270018 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
HC 270138 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
HC 270201 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 234-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
HC 270242 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)15/05 17h12
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)15/05 19h42
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)21/05 13h30
HC 270334 ED-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h42
HC 270387 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 18h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 18h33
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
HC 270415 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
HC 270569 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h42
HC 270578 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 119-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h49
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h42
HC 270689 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 14h53
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
HC 270714 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
HC 270751 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 302-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
HC 270777 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h42
HC 270785 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h42
HC 270807 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
HC 270834 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 304-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
HC 270865 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
HC 270867 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
HC 270887 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 315-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
HC 271037 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
HC 271041 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
HC 271087 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 14h53
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
HC 271101 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
HC 271213 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
HC 271224 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
HC 271249 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 315-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h14
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
HC 271256 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
MS 40708 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 209-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 14h53
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
MS 40794 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 313-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h27
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)18/06 14h42
Pet 15456 RefRelator: André Mendonça
Fixada a tese
Lista 305-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
RE 1548536 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Dias ToffoliLista 119-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator11/06 14h05
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)15/06 13h11
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)25/06 13h42
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)22/07 16h52
RE 1559217 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 125-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1562280 AgR-segundo-ED-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Não Conhecidos
Lista 239-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1575019 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 122-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1576678 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 238-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578982 ED-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1579446 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 238-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
RE 1581338 AgR-EDRelator: Dias Toffoli
Embargos Rejeitados
Lista 305-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588555 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 119-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1589709 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 303-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591024 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 136-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591381 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 315-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591836 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 312-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592241 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 315-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592383 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 315-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592424 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 301-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/06 15h29
RE 1592478 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 15h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (DT)15/05 19h43
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)Voto (PDF)18/05 12h39
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)28/05 13h35
RE 1593910 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 303-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597514 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 552154 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 125-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 864941 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 238675 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Recebidos em Parte
Lista 235-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 262358 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 236-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269088 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 317-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270097 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270160 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270467 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270553 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270634 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 310-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270806 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270851 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270868 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270905 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270920 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 137-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270960 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270975 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 204-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271115 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 316-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271116 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RMS 40830 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 237-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 59591 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 62608 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 318-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h00
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 63250 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 309-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 63429 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 312-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 66153 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 67403 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 240-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
Rcl 69891 AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
1 impedimentoLista 312-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 70030 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 71416 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 76171 Rcon-AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 320-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 78313 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 241-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
Rcl 79022 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 18h33
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 81344 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 81703 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 20h31
Rcl 82685 Rcon-AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 82694 AgR-segundo-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 206-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
Rcl 83972 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 241-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
Rcl 86439 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 241-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
Rcl 87521 AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 241-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
Rcl 87882 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 14h49
Rcl 88413 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 322-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 88413 AgR-segundoRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 322-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 88573 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 88787 AgR-ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 134-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
Rcl 88806 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 323-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 88824 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 89369 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 20h31
Rcl 89416 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
Rcl 89656 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Gilmar MendesLista 308-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
Rcl 89956 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)12/08 15h47
Rcl 90070 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 133-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
Rcl 90287 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 133-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
Rcl 90299 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
Rcl 90350 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
Rcl 90373 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 133-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)15/05 17h07
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)21/05 16h02
Rcl 90381 AgR-EDRelator: Luiz Fux
Embargos Não Conhecidos
Lista 206-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
Rcl 90561 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 90799 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 322-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h54
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/05 19h44
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 90992 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)15/05 17h07
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/06 14h44
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 14h51
Rcl 91019 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
Rcl 91063 AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 122-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h42
Rcl 91151 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
Rcl 91172 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h02
Rcl 91252 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h35
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/06 14h42
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h03
Rcl 91292 EDRelator: André Mendonça
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 316-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 18h33
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 91317 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 314-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)15/05 18h02
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/06 14h56
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h05
Rcl 91321 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 307-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)15/05 18h02
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/06 14h57
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h11
Rcl 91502 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
Rcl 91536 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 15h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h00
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
Rcl 91615 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 240-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
Rcl 91680 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h35
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
Rcl 91715 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 15h21
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)18/05 12h39
Rcl 91767 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 313-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
Rcl 91825 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 133-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
Rcl 91862 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)19/05 14h50
Rcl 91968 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 308-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 92102 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 240-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h52
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
Rcl 92199 AgRRelator: André Mendonça
Agravo Regimental Não Provido
Lista 319-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 14h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h19
Rcl 92263 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
Rcl 92365 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h23
Rcl 92366 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 302-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
Rcl 92430 ED-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
Rcl 92617 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 15h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h00
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
Rcl 92630 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 301-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h51
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
Rcl 92749 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 133-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h28
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
Rcl 92817 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 130-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 15h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h00
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
Rcl 92851 MéritoRelator: André Mendonça
Negado seguimento
Lista 318-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h53
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h54
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h00
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h45
Rcl 92979 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 306-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h31
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h28
Rcl 92999 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
Rcl 93019 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 240-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h38
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 16h29
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h53
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator15/05 19h44
Rcl 93029 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 205-2026
4 com o relator1 divergente5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)30/06 15h30
Rcl 93051 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/05 13h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
Rcl 93110 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 205-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 13h34
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (GM)15/05 19h44
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)18/05 13h53
Rcl 93646 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 311-2026
5 com o relator5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator15/05 15h21
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator15/05 16h52
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator15/05 17h00
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator15/05 19h43