Daily Journal

Rcl 93110 AgR

Relator(a): Luiz Fux

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 15-202608/05 a 15/05/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    3 × 2 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 15-2026
    MinistroVotoQuando
    André MendonçaAcompanhou o relator15/05 às 13h34
    Nunes MarquesAcompanhou o relator15/05 às 19h44
    Dias ToffoliAcompanhou a divergência (GM)15/05 às 19h44
    Gilmar MendesDivergiu Voto (PDF)18/05 às 13h53

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.