Daily Journal

RE 1592424 ED

Relator(a): André Mendonça

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 2ª TurmaSessão virtual 15-202608/05 a 15/05/2026

    ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

    4 × 1 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 15-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator14/05 às 13h52
    Luiz FuxAcompanhou o relator15/05 às 16h21
    Gilmar MendesAcompanhou o relator15/05 às 16h53
    Nunes MarquesDivergiu Voto (PDF)18/06 às 15h29

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.