OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 13-2026

24/04 às 11h00 → 04/05 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

105 processos na pauta

ARE 1510534 AgR-terceiroRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 199-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1516751 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1550983 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 96-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1555047 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575346 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 209-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581757 AgR-segundo-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 208-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582381 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585367 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588074 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 196-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590328 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Cristiano ZaninLista 95-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 16h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator05/09 11h52
ARE 1590756 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 260-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591432 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 191-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591602 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591734 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592055 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592417 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 192-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592620 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593332 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593728 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593733 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593776 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594327 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594527 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594695 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594832 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 259-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596676 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596742 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596830 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 203-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 667937 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 270025 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 194-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 13h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
HC 270137 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 194-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 13h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
HC 270147 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 13h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h04
HC 270150 AgR-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 13h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h02
HC 270226 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 194-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 13h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
HC 270269 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 257-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h01
HC 270296 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 194-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 13h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
HC 270314 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 194-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 13h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
HC 270318 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 257-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h01
HC 270321 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 13h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h04
HC 270324 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 194-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 13h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
HC 270423 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 13h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h02
HC 270427 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 13h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h02
HC 270476 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 13h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h04
HC 270505 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 13h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h02
HC 270598 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 13h01
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h02
MS 40599 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 16h30
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 18h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h04
MS 40795 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 18h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h04
MS 40812 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 98-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 18h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h10
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h04
RE 1532897 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 261-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1532907 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 261-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1532915 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 261-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1550092 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 204-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1553594 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 206-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1553660 ED-AgR-ED-segundosRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Sustentação oralLista 198-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1581478 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Alexandre de MoraesLista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/06 15h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator17/06 16h45
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/06 17h35
RE 1582299 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586058 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 261-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588450 AgR-segundo-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 260-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1588820 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 16h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 17h22
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)27/04 10h18
RE 1589160 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 200-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1590060 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 261-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1590185 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 195-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1590525 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593276 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 200-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)24/04 17h22
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)04/05 19h04
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)21/05 20h43
RE 1593544 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 95-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)04/05 14h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)04/05 19h02
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)22/05 09h42
RHC 268327 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 207-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269872 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269934 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 194-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 269965 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 201-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270358 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270452 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 270543 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 75064 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h33
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)05/05 18h53
Rcl 81193 ED-AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 205-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h04
Rcl 85599 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 255-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h01
Rcl 87313 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h04
Rcl 88946 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h04
Rcl 89166 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 255-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h01
Rcl 89534 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 190-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
Rcl 90123 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 254-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h01
Rcl 90145 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 255-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h01
Rcl 90150 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 256-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)04/05 14h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h12
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)05/05 15h39
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)26/06 17h26
Rcl 90169 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h04
Rcl 90193 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h12
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)11/05 15h56
Rcl 90262 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 255-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h01
Rcl 90375 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 202-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
Rcl 90549 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 254-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h12
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)05/05 15h39
Rcl 90588 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 254-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h01
Rcl 90794 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h06
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)05/05 15h41
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)26/06 17h26
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)30/06 16h26
Rcl 90795 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h02
Rcl 90847 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 255-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h01
Rcl 90952 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 97-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h04
Rcl 91427 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 254-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/05 15h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h01
Rcl 91543 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 258-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h01
Rcl 91698 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h32
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h04
Rcl 91831 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 254-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h01
Rcl 91855 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 254-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)05/05 15h40
Rcl 92152 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 254-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h01
Rcl 92287 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h02
Rcl 92433 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h02
Rcl 92530 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 254-2026
3 com o relator2 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)04/05 14h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h12
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)05/05 15h42
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator26/06 17h26
Rcl 92694 EDRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 94-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h32
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h02
Rcl 92701 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 200-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
Rcl 92903 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 201-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h31
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
Rcl 93037 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 254-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator24/04 15h17
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator30/04 14h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator04/05 19h01