Agravo Regimental Não Provido
4 × 0 de 5 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Nenhum voto lançado até agora.
RE 1581478 AgR
Relator(a): Cristiano Zanin
No plenário virtual
Agravo Regimental Não Provido
4 × 0 de 5 ministros
Destaque: Alexandre de Moraes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Votos dos ministros na sessão virtual 13-2026 Ministro Voto Quando Cármen Lúcia Acompanhou o relator 14/06 às 15h51 Flávio Dino Acompanhou o relator 17/06 às 16h45 Alexandre de Moraes Acompanhou o relator 18/06 às 17h35
No plenário presencial
Nenhuma passagem por sessão presencial.