Agravo Regimental Não Provido
3 × 2 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Flávio Dino | Acompanhou a divergência (CZ) | 04/05 às 14h27 |
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator | 04/05 às 19h12 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) → | 05/05 às 15h42 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator | 26/06 às 17h26 |
Agravo Regimental Não Provido
3 × 2 de 5 ministros
Ementa (PDF) →Relatório (PDF) →Voto do relator (PDF) →
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Flávio Dino | Acompanhou a divergência (CZ) | 04/05 às 14h27 |
| Cármen Lúcia | Acompanhou o relator | 04/05 às 19h12 |
| Cristiano Zanin | Divergiu Voto (PDF) → | 05/05 às 15h42 |
| Gilmar Mendes | Acompanhou o relator | 26/06 às 17h26 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
