Daily Journal

Rcl 88946 AgR

Relator(a): Flávio Dino

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 13-202624/04 a 04/05/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 5 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 13-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator24/04 às 15h17
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator27/04 às 11h33
    Cármen LúciaAcompanhou o relator04/05 às 19h04

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.