OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 06-2026

06/03 às 11h00 → 13/03 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

148 processos na pauta

ACO 2915 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Flávio DinoLista 56-2026
10 com o relator10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h32
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/03 12h19
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/03 14h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/03 16h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relatorVoto (PDF)12/08 16h31
ACO 2915 AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Flávio DinoLista 56-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h32
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/03 12h19
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/03 14h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/03 16h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator14/07 15h05
- Edson FachinEFAcompanhou o relator04/08 19h24
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator05/08 15h45
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)12/08 16h31
ACO 3714 EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 29-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ACO 399 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 721-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADC 91 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Procedente
Destaque: Flávio DinoSustentação oralLista 478-2025
2 com o relator2 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 5059 MéritoRelator: Dias Toffoli
Procedente em parte
Destaque: Cristiano ZaninSustentação oralLista 295-2025
3 com o relator1 divergente4 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 5073 MéritoRelator: Dias Toffoli
Procedente em parte
Destaque: Cristiano ZaninSustentação oralLista 341-2025
3 com o relator2 divergentes5 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 5531 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Sustentação oralLista 742-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 18h27
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/03 17h16
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/03 13h53
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/03 14h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 16h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/03 16h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 17h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/03 19h43
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)09/04 20h50
ADI 5775 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Vista: Cristiano ZaninLista 803-2025
10 com o relator10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)05/03 15h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h44
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator24/06 15h22
- Edson FachinEFAcompanhou o relator26/06 14h06
- Flávio DinoFDAcompanhou com ressalva (CZ)26/06 14h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator26/06 15h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator26/06 18h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator26/06 18h55
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/09 15h49
ADI 7446 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Procedente
Vista: Gilmar MendesLista 32-2026
10 com o relator10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/03 14h24
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator08/08 17h21
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator17/08 17h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/08 13h56
- Edson FachinEFAcompanhou com ressalva (GM)18/08 15h26
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/08 16h12
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/08 20h19
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)24/08 17h40
ADI 7656 EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 40-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator06/03 14h53
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h27
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/03 17h11
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/03 13h53
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/03 14h23
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 17h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/03 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/03 22h48
ADI 7683 EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 29-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h12
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h32
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/03 17h11
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/03 13h54
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/03 14h23
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/03 16h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 17h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/03 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/03 22h48
ADI 7692 MéritoRelator: Flávio Dino
Procedente
Sustentação oralLista 607-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/03 17h16
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/03 13h54
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/03 14h36
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 15h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 16h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/03 16h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/03 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/03 22h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)09/04 20h49
ADI 7774 TPI-RefRelator: Flávio Dino
Liminar referendada
Destaque: Edson FachinSustentação oralLista 655-2025
4 com o relator1 divergente5 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator15/11 10h46
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/11 14h31
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relatorVoto (PDF)26/11 17h49
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)03/09 14h46
ADI 7894 MéritoRelator: Dias Toffoli
Improcedente
Lista 72-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/03 07h36
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/03 14h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 16h02
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/03 16h40
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/03 16h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 17h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/03 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/03 22h51
ADI 7896 TPI-RefRelator: Flávio Dino
Decisão Referendada
Vista: Cristiano ZaninLista 77-2026
1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)15/06 14h01
ADO 90 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Lista 55-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h16
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/03 17h15
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/03 13h53
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/03 14h23
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator13/03 14h27
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 16h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/03 16h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 17h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/03 19h43
ADO 91 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Sustentação oralLista 55-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h16
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/03 19h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/03 17h15
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/03 13h53
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/03 14h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 16h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/03 16h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 17h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/03 19h43
ADPF 1236 MC-RefRelator: Dias Toffoli
Homologado o acordo
1 impedimentoLista 552-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/08 10h15
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/08 17h50
- Luís Roberto BarrosoLRBAcompanhou o relatorVoto (PDF)13/10 15h59
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/03 13h53
- André MendonçaALMAcompanhou o relatorVoto (PDF)13/03 14h36
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 16h02
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/03 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/03 22h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relatorVoto (PDF)08/04 19h20
ADPF 847 AgR-AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 907-2025
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator07/11 18h33
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/11 14h50
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)10/11 15h48
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator14/11 16h19
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/03 12h19
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/03 13h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/03 19h43
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/03 22h51
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou a divergência (FD)Voto (PDF)09/04 20h48
AP 2249 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: Luiz FuxLista 74-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/03 17h15
- Edson FachinEFAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)13/03 13h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 16h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/03 16h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 17h43
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (LF)17/08 18h33
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)18/08 16h12
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)19/08 13h20
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)03/09 16h30
AR 3096 AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 973-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1296589 AgR-terceiro-ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1466215 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1514571 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Recebidos
Lista 79-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1530092 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 57-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1540807 AgR-EDvRelator: Cristiano Zanin
Provido
Lista 30-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/03 12h15
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/03 17h11
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 15h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/03 16h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 17h44
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/03 19h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/03 22h48
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)30/03 15h45
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)19/05 12h31
ARE 1546895 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 58-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1551110 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1556825 AgR-segundo-ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1559761 ED-AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 91-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1560902 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1560905 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565116 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 83-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1565627 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 85-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570113 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 86-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1570814 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1572110 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 83-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1573618 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 86-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574747 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576139 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Lista 80-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576546 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 83-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1576698 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 81-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577086 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577263 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578297 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
2 com o relator7 divergentes9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)12/03 19h53
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (AM)13/03 07h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 16h32
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (AM)13/03 16h40
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)13/03 16h44
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)13/03 19h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (AM)13/03 22h51
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)30/03 10h59
ARE 1578297 AgR-segundoRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
2 com o relator7 divergentes9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)12/03 19h53
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (AM)13/03 07h48
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (AM)13/03 16h40
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)13/03 16h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 16h53
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)13/03 19h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (AM)13/03 22h51
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)27/03 18h07
ARE 1578315 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 89-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578350 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 89-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578946 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579183 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579586 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1579839 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580072 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580196 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580492 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581577 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1581655 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582005 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582067 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582129 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582567 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582666 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582704 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582719 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583209 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583522 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583542 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583711 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583864 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583897 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583910 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584003 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584026 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584030 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584272 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584275 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584304 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584452 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584674 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585035 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585167 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585210 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585232 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585505 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585545 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585547 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585574 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585690 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585809 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 83-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585844 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585965 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586002 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586023 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586047 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 83-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586244 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586261 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586399 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586457 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586518 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586541 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586543 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586594 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586604 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586678 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 83-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586692 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586696 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586711 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586936 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586961 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587011 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587192 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587372 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587573 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587746 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587763 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator09/03 15h23
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)11/03 15h27
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/03 12h19
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/03 17h15
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)13/03 16h16
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/03 16h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/03 19h39
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/03 22h51
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/05 12h30
ARE 1587871 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588088 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 81-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588121 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588236 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588341 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588549 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588676 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 87-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588934 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 82-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588946 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 88-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588990 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 84-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
MS 23394 MéritoRelator: Sepúlveda Pertence
Concedida a segurança
Vista: Cristiano Zanin1 impedimentoLista 1-2026
4 com o relator6 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)28/02 13h38
- Joaquim BarbosaJBAcompanhou o relator06/03 01h07
- Ellen GracieEGDivergiuVoto (PDF)06/03 08h43
- Marco AurélioMAMDivergiuVoto (PDF)06/03 16h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (MAM)Voto (PDF)13/03 16h44
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (CL)15/06 16h09
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)15/07 17h12
- Nunes MarquesNMDivergiuVoto (PDF)27/07 17h36
MS 40749 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 31-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator09/03 11h08
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator11/03 15h32
- André MendonçaALMAcompanhou o relator12/03 12h15
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/03 17h11
- Edson FachinEFAcompanhou o relator13/03 13h54
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator13/03 16h44
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/03 17h43
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator13/03 19h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator13/03 22h48
RE 1403915 AgR-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 312-2024
2 com o relator8 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)Voto (PDF)10/03 19h05
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator12/03 17h16
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (AM)13/03 08h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)13/03 15h52
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)13/03 16h44
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)13/03 19h37
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (AM)13/03 22h51
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)22/03 22h16
RE 1426271 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 88-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1525812 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 29-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1534055 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 29-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1553254 ED-AgR-EDv-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 31-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1565129 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 86-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1578002 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 79-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1582103 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 79-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1583987 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 78-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585464 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 78-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586172 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 110-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587086 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 79-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587135 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 78-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 232998 MéritoRelator: Edson Fachin
Conhecido e provido
Destaque: Edson FachinLista 819-2025
3 com o relator3 divergentes6 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
5 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)06/03 11h14
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)09/03 18h27
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (AM)12/03 17h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator13/03 15h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator13/03 16h02
SL 1839 AgRRelator: Presidente
Não provido
Vista: Alexandre de MoraesLista 77-2026
5 com o relator5 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator10/03 07h36
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)28/05 19h04
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator26/06 12h28
SS 5675 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 709-2024
11 com o relator11 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
STP 1048 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
STP 1096 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
STP 1103 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
STP 1119 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 76-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)