Daily Journal

ADI 5775 Mérito

Relator(a): Nunes Marques

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 21-202619/06 a 26/06/2026

    Improcedente

    10 × 0 de 11 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 21-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator Voto (PDF)05/03 às 15h08
    Cármen LúciaAcompanhou o relator23/06 às 08h44
    Dias ToffoliAcompanhou o relator24/06 às 15h22
    Edson FachinAcompanhou o relator26/06 às 14h06
    Flávio DinoAcompanhou com ressalva (CZ)26/06 às 14h36
    Luiz FuxAcompanhou o relator26/06 às 15h56
    Gilmar MendesAcompanhou o relator26/06 às 18h50
    André MendonçaAcompanhou o relator26/06 às 18h55
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF)03/09 às 15h49
  • PlenárioSessão virtual 06-202606/03 a 13/03/2026

    Improcedente

    10 × 0 de 11 ministros

    Vista: Cristiano Zanin

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 06-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator Voto (PDF)05/03 às 15h08
    Cármen LúciaAcompanhou o relator23/06 às 08h44
    Dias ToffoliAcompanhou o relator24/06 às 15h22
    Edson FachinAcompanhou o relator26/06 às 14h06
    Flávio DinoAcompanhou com ressalva (CZ)26/06 às 14h36
    Luiz FuxAcompanhou o relator26/06 às 15h56
    Gilmar MendesAcompanhou o relator26/06 às 18h50
    André MendonçaAcompanhou o relator26/06 às 18h55
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator com ressalvas Voto (PDF)03/09 às 15h49

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.