Relator(a): Presidente
Não provido
5 × 0 de 11 ministros
Vista: Flávio Dino
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator | 10/03 às 07h36 |
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator Voto (PDF) | 28/05 às 19h04 |
| Luiz Fux | Acompanhou o relator | 26/06 às 12h28 |
Não provido
5 × 0 de 11 ministros
Vista: Alexandre de Moraes
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
| Ministro | Voto | Quando |
|---|---|---|
| Cristiano Zanin | Acompanhou o relator | 10/03 às 07h36 |
| Alexandre de Moraes | Acompanhou o relator Voto (PDF) | 28/05 às 19h04 |
| Luiz Fux | Acompanhou o relator | 26/06 às 12h28 |
Nenhuma passagem por sessão presencial.
