Agravo Regimental Não Provido
10 × 0 de 11 ministros
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Nenhum voto lançado até agora.
ACO 2915 AgR
Relator(a): Nunes Marques
No plenário virtual
Agravo Regimental Não Provido
10 × 0 de 11 ministros
Vista: Flávio Dino
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Votos dos ministros na sessão virtual 06-2026 Ministro Voto Quando Alexandre de Moraes Acompanhou o relator 09/03 às 11h41 Cármen Lúcia Acompanhou o relator 11/03 às 15h32 André Mendonça Acompanhou o relator 12/03 às 12h19 Cristiano Zanin Acompanhou o relator 12/03 às 14h05 Gilmar Mendes Acompanhou o relator 13/03 às 16h44 Dias Toffoli Acompanhou o relator 14/07 às 15h05 Edson Fachin Acompanhou o relator 04/08 às 19h24 Luiz Fux Acompanhou o relator 05/08 às 15h45 Flávio Dino Acompanhou o relator Voto (PDF) 12/08 às 16h31
No plenário presencial
Nenhuma passagem por sessão presencial.