Nicarágua impede retorno de cidadãos e documenta 318 casos desde 2018
O governo de Daniel Ortega e Rosario Murillo nega a entrada de nicaraguenses no próprio país, prática documentada pela ONU e respaldada pela reforma migratória de novembro de 2024.
Pontos principais
- O Grupo de Especialistas em Direitos Humanos da ONU sobre a Nicarágua (GHREN) registrou 318 casos de nicaraguenses impedidos de entrar no país entre junho de 2018 e agosto de 2025, e afirma que o número real é provavelmente muito maior.
- A proibição é decidida pelo vice-ministro do Interior, que também é secretário administrativo nacional da FSLN, em consulta com Rosario Murillo, e comunicada pela Direção-Geral de Migração e Estrangeiros às companhias aéreas e de ônibus, segundo o GHREN.
- Em 28 de novembro de 2024, a Assembleia Nacional reformou a Lei de Migração e Estrangeiros para legalizar a negativa de entrada, as expulsões e a perda da nacionalidade.
- A reforma autoriza barrar nacionais e estrangeiros que possam 'minar a soberania' ou representar 'risco social', termos que o GHREN considera indefinidos.
- Nicaraguenses sem outra nacionalidade ou residência ficam, na avaliação do GHREN, de fato apátridas.
- Em fevereiro de 2023, 222 pessoas detidas arbitrariamente foram expulsas para os Estados Unidos e tiveram a nacionalidade retirada; pouco depois, outras 94 perderam a nacionalidade, a maioria vivendo no exterior.
- Em 5 de setembro de 2024, 135 pessoas detidas arbitrariamente foram expulsas para a Guatemala; em 9 de setembro, a Corte Suprema anunciou que o Tribunal de Apelações de Manágua ordenou a perda da nacionalidade dos 135.
- Uma reforma constitucional parcial, aprovada em primeira legislatura em 16 de maio de 2025, prevê abolir a dupla nacionalidade; em setembro de 2025, faltava a aprovação na segunda legislatura, segundo o GHREN.
- A ministra do Interior, María Amelia Coronel, defendeu em novembro de 2025 a negativa de entrada a pessoas consideradas risco à segurança nacional.
Segundo o GHREN, o governo de Daniel Ortega e Rosario Murillo usa a proibição de entrada para punir e silenciar opositores reais ou percebidos e suas famílias, inclusive crianças. Ela atinge quem saiu do país com intenção de voltar e quem vive no exterior mas mantém vínculo com a Nicarágua por meio de parentes próximos. Entre os mais visados estão parentes de expulsos ou desnacionalizados, membros da Igreja Católica e de outras igrejas cristãs, e jornalistas.
Muitas vítimas buscaram explicações e nenhuma recebeu documentação oficial, segundo o grupo. Algumas souberam da proibição pelas companhias aéreas ou de ônibus; uma recebeu apenas capturas de tela de suas publicações nas redes sociais, e outras tiveram de escrever uma 'carta de arrependimento' dirigida à Presidência ou pagar a autoridades de fronteira.
Segundo o GHREN, a decisão judicial sobre os 135 expulsos para a Guatemala não foi publicada, e as autoridades não divulgaram seus nomes; a identificação veio de organizações da sociedade civil e jornalistas.
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