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Nicarágua impede retorno de cidadãos e documenta 318 casos desde 2018

O governo de Daniel Ortega e Rosario Murillo nega a entrada de nicaraguenses no próprio país, prática documentada pela ONU e respaldada pela reforma migratória de novembro de 2024.

21/11 às 15:01, atualizado 20:14
Foto: G1 Mundo

Pontos principais

  • O Grupo de Especialistas em Direitos Humanos da ONU sobre a Nicarágua (GHREN) registrou 318 casos de nicaraguenses impedidos de entrar no país entre junho de 2018 e agosto de 2025, e afirma que o número real é provavelmente muito maior.
  • A proibição é decidida pelo vice-ministro do Interior, que também é secretário administrativo nacional da FSLN, em consulta com Rosario Murillo, e comunicada pela Direção-Geral de Migração e Estrangeiros às companhias aéreas e de ônibus, segundo o GHREN.
  • Em 28 de novembro de 2024, a Assembleia Nacional reformou a Lei de Migração e Estrangeiros para legalizar a negativa de entrada, as expulsões e a perda da nacionalidade.
  • A reforma autoriza barrar nacionais e estrangeiros que possam 'minar a soberania' ou representar 'risco social', termos que o GHREN considera indefinidos.
  • Nicaraguenses sem outra nacionalidade ou residência ficam, na avaliação do GHREN, de fato apátridas.
  • Em fevereiro de 2023, 222 pessoas detidas arbitrariamente foram expulsas para os Estados Unidos e tiveram a nacionalidade retirada; pouco depois, outras 94 perderam a nacionalidade, a maioria vivendo no exterior.
  • Em 5 de setembro de 2024, 135 pessoas detidas arbitrariamente foram expulsas para a Guatemala; em 9 de setembro, a Corte Suprema anunciou que o Tribunal de Apelações de Manágua ordenou a perda da nacionalidade dos 135.
  • Uma reforma constitucional parcial, aprovada em primeira legislatura em 16 de maio de 2025, prevê abolir a dupla nacionalidade; em setembro de 2025, faltava a aprovação na segunda legislatura, segundo o GHREN.
  • A ministra do Interior, María Amelia Coronel, defendeu em novembro de 2025 a negativa de entrada a pessoas consideradas risco à segurança nacional.

Segundo o GHREN, o governo de Daniel Ortega e Rosario Murillo usa a proibição de entrada para punir e silenciar opositores reais ou percebidos e suas famílias, inclusive crianças. Ela atinge quem saiu do país com intenção de voltar e quem vive no exterior mas mantém vínculo com a Nicarágua por meio de parentes próximos. Entre os mais visados estão parentes de expulsos ou desnacionalizados, membros da Igreja Católica e de outras igrejas cristãs, e jornalistas.

Muitas vítimas buscaram explicações e nenhuma recebeu documentação oficial, segundo o grupo. Algumas souberam da proibição pelas companhias aéreas ou de ônibus; uma recebeu apenas capturas de tela de suas publicações nas redes sociais, e outras tiveram de escrever uma 'carta de arrependimento' dirigida à Presidência ou pagar a autoridades de fronteira.

Segundo o GHREN, a decisão judicial sobre os 135 expulsos para a Guatemala não foi publicada, e as autoridades não divulgaram seus nomes; a identificação veio de organizações da sociedade civil e jornalistas.

Fonte primária

Grupo de Peritos em Direitos Humanos sobre a Nicarágua (ONU) / OHCHR

Nicaragua: Persecution Beyond Borders – Exile and Transnational Human Rights Violations (GHREN)

Relatório do GHREN sobre violações transnacionais contra exilados nicaraguenses e seus parentes. O grupo documentou 318 casos de nicaraguenses impedidos de entrar no país entre junho de 2018 e agosto de 2025, e afirma que o número real é provavelmente muito maior, porque vítimas temem represálias contra familiares que ficaram na Nicarágua. Os alvos incluem parentes de expulsos ou desnacionalizados, membros da Igreja Católica e de outras denominações cristãs, e jornalistas e profissionais de mídia. Segundo o relatório, as proibições são decididas pelo vice-ministro do Interior, em consulta com a copresidente Rosario Murillo, e comunicadas pela Direção-Geral de Migração a companhias aéreas e de ônibus. Em 28 de novembro de 2024 a Assembleia Nacional reformou a Lei 761 para autorizar a negativa de entrada a nacionais e estrangeiros que possam 'minar a soberania' ou representar 'risco social', termos que o grupo considera não definidos. Nicaraguenses sem outra nacionalidade ou residência são considerados apátridas de fato. As proibições dispararam após a expulsão de 222 nicaraguenses para os EUA, em fevereiro de 2023. Não houve documentação oficial: algumas vítimas receberam apenas capturas de tela de suas publicações nas redes sociais como explicação, e outras tiveram de escrever uma 'carta de arrependimento' ou pagar a autoridades de fronteira, segundo as informações coletadas pelo grupo.

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