Anvisa proíbe Lace Glue e apreende alvejantes irregulares
A Anvisa determinou a apreensão e a proibição, no Brasil, de um cosmético e de dois saneantes sem registro ou regularização sanitária, fabricados por empresas sem autorização de funcionamento.
Pontos principais
- A Anvisa proibiu comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os lotes do cosmético Lace Glue, que não tem registro.
- Os saneantes Brankissimo Alvejante e Alveclean Tira Manchas em Pó tiveram apreensão e proibição de todos os lotes, por falta de regularização sanitária.
- No anexo, as empresas aparecem como 'desconhecida', sem CNPJ.
- A Resolução-RE nº 4.489, assinada em 13 de novembro, entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União em 16 de novembro (Seção 1, página 382) e não fixa prazo para as medidas preventivas.
A Anvisa determinou, no Brasil, a apreensão e a proibição de três produtos sem registro ou regularização sanitária: o cosmético Lace Glue, usado para fixar próteses capilares, e os saneantes Brankissimo Alvejante e Alveclean Tira Manchas em Pó. Segundo a agência, as empresas que fabricam e comercializam esses produtos não têm autorização de funcionamento para a fabricação. A medida se apoia nos artigos 2º e 12 da Lei 6.360/1976 e no inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
A Anvisa recomenda que quem tenha um desses produtos interrompa o uso, peça a devolução do dinheiro ou a troca ao fabricante e denuncie a venda de itens irregulares à Ouvidoria da agência.
Fonte primária
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