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Guatemala decreta estado de sítio em Zacapa e Izabal após ataques

Governo guatemalteco impõe medidas restritivas em duas regiões após a morte de um deputado e três policiais em um ataque armado.

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Foto: Folha de São Paulo - Mundo
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15/11 às 10:31, atualizado 13:01

Pontos principais

  • O Executivo declarou estado de sítio em Zacapa e Izabal a partir de sábado (14), por 30 dias, por meio do Decreto Gubernativo 8-2026.
  • A medida restringe o pleno exercício dos direitos previstos nos artigos 5º, 6º, 26, 33 e no segundo parágrafo do artigo 38 da Constituição.
  • Limita reuniões ao ar livre e manifestações públicas, permite dissolvê-las à força quando não autorizadas ou quando houver armas ou violência, e proíbe a circulação de veículos em locais e horários determinados.
  • Autoriza a detenção, sem mandado judicial, de quem atue contra as disposições, e buscas em domicílios sem ordem escrita de juiz nem permissão do proprietário.
  • O ataque de 6 de novembro em Río Hondo matou o deputado Julio César Portillo e três agentes da Polícia Nacional Civil.
  • O governo cita ainda um ataque em Huité, em 27 de setembro, com oito mortos, e outro no caserío El Tocino, aldeia La Majada, em Zacapa, na sexta-feira (13).
  • O governo atribui a violência a grupos criminosos e organizações transnacionais e terroristas ligados ao narcotráfico.

O governo da Guatemala declarou estado de sítio em Zacapa e Izabal, dois departamentos vizinhos do leste do país. A decisão foi tomada pelo presidente Bernardo Arévalo, em Conselho de Ministros, com base em informes de segurança das autoridades competentes. Segundo o governo, as ações desses grupos põem em risco a ordem pública, a vida e a continuidade dos serviços públicos essenciais.

A decisão vem depois de uma série de ataques armados em Zacapa. Até o momento, as autoridades não identificaram os responsáveis pelo atentado de Río Hondo, que segue sob investigação das forças de segurança. Nesta semana, os Estados Unidos classificaram como organizações terroristas grupos criminosos que atuam em Zacapa e os acusaram de manter ligações com cartéis mexicanos de narcotráfico.

Fonte primária

Governo da Guatemala / Diario de Centro América

Gobierno de Guatemala decreta Estado de Sitio en Zacapa e Izabal (Decreto Gubernativo 8-2026, Diario de Centro América)

O Poder Executivo, por meio do Decreto Gubernativo 8-2026, publicado hoje no diário oficial, declarou a partir de ontem (14/11) estado de sitio nos departamentos de Zacapa e Izabal, por 30 dias, com vigência imediata. O presidente Bernardo Arévalo tomou a decisão em Consejo de Ministros, com base em informes de segurança das autoridades competentes, que determinaram atividades ligadas ao narcotráfico, realizadas por grupos criminosos e organizações criminosas transnacionais e terroristas que geraram atos de violência, intimidação ou ameaça, com ataques armados contra a população civil e contra autoridades civis ou militares. O decreto afirma que essas ações põem em risco a ordem pública, a vida, a segurança, a paz e a continuidade dos serviços públicos essenciais. Medidas: limitar reuniões ao ar livre e manifestações públicas; dissolver à força reuniões ou manifestações sem autorização, ou em que se use armas ou violência; proibir a circulação ou estacionamento de veículos em lugares e horários determinados; ordenar a detenção, sem mandado judicial, de quem atue contra as disposições para restabelecer a normalidade; e autorizar buscas em domicílios e outros locais fechados sem ordem de juiz nem permissão do dono, nos casos que o decreto detalha. O artigo 4 restringe a plena vigência dos direitos dos artigos 5, 6, 26, 33 e do segundo parágrafo do artigo 38 da Constituição. Atividades culturais, religiosas, esportivas e festas padroeiras seguem normalmente. O decreto foi enviado ao Congresso, que tem três dias para conhecê-lo, ratificá-lo, modificá-lo ou improvê-lo. A nota cita os ataques em Zacapa: em 27 de setembro, em Huité (oito mortos); em 6 de novembro, em Río Hondo, onde foram assassinados o deputado Julio Portillo e três agentes da PNC; e no último sábado (13/11), um ataque no caserío El Tocino, aldeia La Majada.

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