Fachin defende reconhecimento do papel do Judiciário na desigualdade
Ministro Edson Fachin afirmou que o Judiciário deve reconhecer sua responsabilidade histórica na manutenção da desigualdade racial no Brasil.
Pontos principais
- Edson Fachin classificou o Judiciário como avalista histórico da desigualdade racial no país.
- Pessoas negras ocupam apenas 15% das vagas de magistrados, embora representem 55% da população.
- O CNJ ampliou a reserva de vagas em concursos para 30%, incluindo indígenas e quilombolas.
- A Carta do Rio de Janeiro defende mudanças na prestação jurisdicional para combater o racismo estrutural.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, afirmou que o reconhecimento da responsabilidade histórica do Judiciário na perpetuação da desigualdade racial é um passo fundamental para a superação do problema. Durante o encerramento do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, realizado no Rio de Janeiro, o magistrado destacou que a instituição atuou como avalista de disparidades sociais ao longo dos anos.
Dados do Painel de Monitoramento da Justiça Racial revelam que a representatividade negra ainda é baixa, com apenas 15% de magistrados negros frente a uma população de 55%. Para mitigar o cenário, o CNJ elevou a reserva de vagas em concursos para 30%, abrangendo também indígenas e quilombolas. A Carta do Rio de Janeiro, documento central do evento, reforça que a diversidade nos tribunais deve ser acompanhada por transformações na prestação jurisdicional para evitar a reprodução de desigualdades.
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