Ministro da Justiça defende atingir o patrimônio de facções criminosas
No Rio de Janeiro, o ministro da Justiça defendeu atingir o patrimônio das facções na 24ª Reunião Plenária da ENCCLA, que definiu para 2027 ações sobre criptoativos, bets ilegais e fraudes bancárias digitais.
Pontos principais
- Wellington César Lima e Silva afirmou que atingir o patrimônio das organizações criminosas é fundamental para impedir a continuidade de suas atividades.
- Segundo o ministro, o enfrentamento ao poder econômico do crime é um dos eixos do Programa Brasil contra o Crime Organizado, com inteligência patrimonial, investigação financeira e recuperação de ativos como instrumentos permanentes da segurança pública.
- A ENCCLA definiu para 2027 três frentes: criptoativos usados em atividades ilícitas, lavagem de dinheiro em apostas ilegais (bets) e fraudes bancárias digitais.
- Na frente dos criptoativos, a ENCCLA prevê um diagnóstico nacional de riscos e vulnerabilidades, um catálogo de modalidades criminosas e sinais de alerta e uma referência nacional para classificar ativos virtuais.
- O ministro mencionou proposta do DRCI para aprimorar o perdimento de bens sem depender de condenação penal, respeitadas as competências do Poder Judiciário.
- Entre os itens de estudo, a ENCCLA prevê análise de mudanças legislativas para impedir que empresas ligadas ao crime organizado se relacionem com o poder público.
- Em 2026, a plenária consolidou os resultados de dez ações sobre lavagem de dinheiro nos setores imobiliário, de combustíveis, de mineração e de artes e antiguidades.
No Rio de Janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou no encerramento da 24ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), realizada de 9 a 12 de novembro, que atingir o patrimônio das organizações criminosas é fundamental para impedir a continuidade de suas atividades. Segundo ele, a responsabilidade criminal é indispensável, mas, se os recursos e os mecanismos de financiamento permanecerem intactos, a facção criminosa recompõe rapidamente sua capacidade de atuação.
Para 2027, a ENCCLA definiu três frentes. Em criptoativos, prevê um diagnóstico nacional de riscos e vulnerabilidades e uma referência nacional para classificar ativos virtuais. O ministro também citou proposta do DRCI para aprimorar o perdimento de bens sem depender de condenação penal, respeitadas as competências do Judiciário.
Os demais itens são de estudo: a ENCCLA prevê análises sobre mudanças legislativas para proteger a administração pública e sobre a proteção de denunciantes. Não há texto normativo nem prazo definidos.
Fonte primária
Cobertura da mídia
Leia também
Procurador-geral defende resposta coordenada contra facções na ENCCLA
10 nov, 09:16
Enccla aprova dez ações contra corrupção em reunião no Rio
9 nov, 20:15
Rio de Janeiro sedia reunião plenária da ENCCLA para definir metas de 2027
6 nov, 20:45
Governo federal e Rio de Janeiro firmam parceria contra o crime
4 set, 08:01
Procurador defende asfixia financeira contra crime organizado no Rio
3 set, 09:15
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.