Alemanha amplia poderes de inteligência contra ameaças híbridas
O Parlamento alemão, em Berlim, aprovou nesta sexta-feira, 13, a reforma que amplia os poderes de vigilância e de intervenção do BfV e do BND contra espionagem estrangeira.
Pontos principais
- O Bundestag aprovou a lei em votação nominal, com 308 votos a favor, 190 contra e 71 abstenções.
- Agências de inteligência ganham autorização para buscas online e monitoramento de comunicações criptografadas.
- BfV e BND poderão ordenar que provedores “congelem” dados de tráfego de telecomunicações até que as condições de acesso sejam atendidas.
- Legislação permite o uso de inteligência artificial e reconhecimento biométrico para identificar ameaças externas na internet.
- Medidas visam conter atividades de espionagem atribuídas a Rússia, China e Irã.
- A Die Linke, pela voz de Clara Bünger, diz que a reforma dá poderes executivos aos serviços secretos e corrói a separação histórica entre polícia e inteligência.
- O Unabhängiger Kontrollrat, órgão de controle, passa de seis para doze membros em sua câmara judicial e analisa previamente intervenções em sistemas de informática.
O projeto do governo federal foi aprovado na versão revisada pela comissão de Assuntos Internos. CDU/CSU e SPD votaram a favor; AfD e Die Linke, contra; Bündnis 90/Die Grünen se absteve. Segundo o governo, a reforma responde ao aumento da espionagem estrangeira, e o ministro do Interior, Alexander Dobrindt (CSU), chamou a lei de “Jahrhundertreform” e disse que os serviços se tornarão “echte Geheimdienste”.
O governo federal afirma que as intervenções do BfV seguem no modo de ação encoberta, “sem coerção contra pessoas”, e que o BND só poderá agir de forma proativa em casos excepcionais de ameaça específica de potências estrangeiras. A deputada Sonja Eichwede (SPD) diz que a reforma torna a democracia mais resiliente e que a separação entre polícia e inteligência permanece: o BfV só atuaria onde a polícia não puder. Os Verdes se abstiveram na votação, mas Konstantin von Notz disse que a bancada rejeita a lei do Verfassungsschutz na forma atual, sobretudo pelo reconhecimento biométrico na internet sem limiares relevantes.
Fontes primárias
Bundestag reformiert das Nachrichtendienstrecht
Em 13/11/2026 (sexta-feira), o Bundestag aprovou em votação nominal o Gesetzentwurf zur Reform des Nachrichtendienstrechts (21/7868, 21/8295), na versão modificada pelo Innenausschuss (21/9161 neu): 308 votos a favor, 190 contra e 71 abstenções. Votaram a favor CDU/CSU e SPD; contra, AfD e Die Linke; Bündnis 90/Die Grünen se absteve. A reforma visa a 'umfassende Überarbeitung' das capacidades de coleta do BND e do BfV e cumpre determinações do Bundesverfassungsgericht. Segundo a nota, o BfV e o BND passam a poder intervir, e não apenas coletar informações, em situações de ameaça definidas na lei, com controle prévio do Unabhängiger Kontrollrat. O ministro Alexander Dobrindt (CSU) falou em 'Jahrhundertreform' e disse que os serviços se tornarão 'echte Geheimdienste'; Nina Warken (CDU) citou a 'größte Novellierung' do direito. A nota registra as críticas de Konstantin von Notz (Grüne), da Linke e da AfD, que falou em 'Spitzelstaat'.
Drucksache 21/9161 (neu) — Beschlussempfehlung e Bericht do Innenausschuss sobre o Gesetzentwurf zur Reform des Nachrichtendienstrechts
Vorabfassung da Beschlussempfehlung do Innenausschuss (11/11/2026) recomendando a aprovação do Gesetzentwurf (21/7868, 21/8295) com alterações. Maßgaben principais: (a) BfV e BND podem 'einfrieren' por Sicherungsanordnung dados de tráfego de telecomunicações junto ao provedor até que as condições de acesso estejam atendidas; (b) o BfV pode investigar apoios de estruturas do crime organizado a ameaças de proteção da Constituição sem indícios concretos prévios; (c) o dever de cooperação no Verfassungsschutzverbund termina quando houver risco grave à segurança do Bund ou de um Land; (d) o prazo de armazenamento de dados de tráfego da strategische Aufklärung do BND passa de 12 para 13 meses; (e) novos meios operacionais só podem ser testados com aprovação do Parlamentarischen Kontrollgremium; (f) o órgão judicial do Unabhängiger Kontrollrat passa de seis para doze membros, e intervenções em sistemas de TI e medidas 'ativas' no território nacional passam por controle prévio dele; (g) profissões de saúde ('Heilberufe') entram na proteção de relações de confidencialidade. O documento é uma versão preliminar (Vorabfassung) e será substituído pela versão revisada.
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