Comissão do Senado aprova vacina contra herpes-zóster no SUS
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado brasileiro aprovou, em caráter terminativo, projeto que inclui a vacina contra herpes-zóster no SUS para maiores de 50 anos, e o texto segue para a Câmara se não houver recurso até 18 de novembro.
Pontos principais
- A Comissão de Assuntos Sociais aprovou em 11 de novembro, em turno suplementar e caráter terminativo, o substitutivo ao PL 4.426/2025.
- O substitutivo inclui maiores de 50 anos e maiores de 18 anos com imunossupressão ou outra condição que comprometa a imunidade; o projeto original previa idosos com mais de 60 anos.
- O pedido do Ministério da Saúde, analisado pela Conitec, era restrito a maiores de 80 anos e imunossuprimidos, com impacto estimado em R$ 5,2 bilhões em cinco anos para 1,5 milhão de pessoas por ano.
- A GSK ofereceu R$ 403,30 por dose, mas a Conitec concluiu que a incorporação só seria custo-efetiva a R$ 75,75.
- A vacina Shingrix, aplicada em duas doses, é vendida apenas na rede privada, onde o esquema completo pode chegar a R$ 2 mil.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em Brasília, aprovou na quarta-feira (11) o substitutivo ao projeto que inclui a vacina contra o herpes-zóster no Sistema Único de Saúde. Como a decisão é terminativa, a proposta vai à Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que um recurso assinado por um décimo dos senadores seja apresentado até 18 de novembro, e o Senado registra o projeto como aguardando a interposição desse recurso.
Em janeiro, o Ministério da Saúde decidiu não incorporar a vacina ao SUS, após parecer da Conitec que reconheceu a eficácia do imunizante, mas considerou seu preço "insustentável para uma política de saúde abrangente". A proposta aprovada na comissão faz a incorporação por lei, algo que, pelo trâmite usual, depende de avaliação prévia da Conitec e de decisão do Ministério.
Fontes primárias
Ofício nº 43/2026/CAS — PL 4.426/2025 (matéria definitivamente adotada em turno suplementar)
Ofício do presidente da CAS, senador Marcelo Castro, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com data de 11/11/2026. Comunica que a comissão adotou definitivamente, em turno suplementar e em caráter terminativo, na reunião do dia, o substitutivo ao PL 4.426/2025, que “dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do SUS, para os idosos com mais de 60 anos de idade” (art. 91, § 2º, c/c art. 284 do Regimento Interno). O substitutivo (Emenda nº 1 – CDH/CAS) determina que a vacina seja disponibilizada para pessoas maiores de 50 anos e para maiores de 18 anos com imunossupressão ou outra condição clínica que comprometa o sistema imunológico, conforme regulamento. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Projeto de Lei nº 4426, de 2025 — ficha de tramitação
Situação atual: em tramitação, com prazo aberto para interposição de recurso contra a decisão terminativa da comissão, de 12/11/2026 a 18/11/2026. Último local: Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa), em 11/11/2026, com o estado “aguardando interposição de recurso”. Ementa original: inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do SUS, para os idosos com mais de 60 anos de idade. Autoria: senadora Dra. Eudócia (PL/AL).
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