Senado aguardará análise da Câmara sobre redução da maioridade penal
Davi Alcolumbre, presidente do Senado brasileiro, disse que a Casa só votará a redução da maioridade penal depois que a Câmara dos Deputados analisar o tema.
Pontos principais
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, condicionou o debate da matéria à análise prévia da Câmara.
- O tema foi excluído da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada por 75 a 0 no Senado em 3 de novembro.
- Emendas sobre a redução da idade penal, apresentadas por governo e oposição, foram transformadas em PECs autônomas pelo Plenário.
- A comissão especial da Câmara analisa o tema, e Hugo Motta se comprometeu a levá-lo a votação ainda em novembro, segundo Alcolumbre.
- Eduardo Braga (MDB) propôs 1º de dezembro como prazo para a Câmara; um requerimento com mais de 50 assinaturas pede urgência e quebra de interstício para votar as PECs no Senado.
O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, não pôs a redução da maioridade penal em votação na sessão de 4 de novembro, atendendo a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo Alcolumbre, Motta se comprometeu a votar o tema na Câmara ainda em novembro, e o Senado só o votará depois que a proposta chegar da Câmara. A decisão, disse ele, serve para manter uma relação harmoniosa com a Câmara.
A questão foi retirada da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada por 75 a 0 no Senado em 3 de novembro. O líder do MDB, Eduardo Braga, propôs 1º de dezembro como prazo para a Câmara; um requerimento com mais de 50 assinaturas, que pede urgência e quebra de interstício, já está na Mesa.
O senador Carlos Portinho acusou o descumprimento de um compromisso firmado na véspera.
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