Clubes de futebol contestam proibição de apostas online no STF
Clubes de futebol criticam no STF a MP que proibiu as bets, alegando insegurança jurídica e lembrando que as apostas responderam por R$ 1 bilhão das receitas comerciais da Série A em 2025.
Pontos principais
- O vice-presidente do Flamengo estima perda de cerca de R$ 30 milhões por ano em receitas do futebol e dos esportes olímpicos.
- O Fluminense diz que as bets responderam por R$ 1 bilhão, ou 34%, das receitas comerciais dos clubes da Série A em 2025.
- O Botafogo deixou de estampar em 7 de outubro o patrocínio máster de uma casa de apostas, o maior da história do clube, e seu plano de recuperação judicial contava com esses recursos.
- Segundo o Fluminense, o Brasil deu 10 dias para a publicidade de bets, enquanto a Bélgica deu 56 meses, o Reino Unido 36, a Espanha 12 e a Itália 10.
- O Cruzeiro contesta que o governo se aproprie do valor de outorga de R$ 30 milhões pago pelas empresas.
- O São Paulo diz que patrocínio máster e publicidade do setor somaram R$ 101 milhões de janeiro a setembro de 2026, cerca de 30% da receita do clube.
- A Fenapaf, federação dos atletas, pede que o STF requisite à Fazenda informações sobre valores arrecadados com as bets que ainda não foram pagos aos atletas.
- A AGU cita dados preliminares da Fazenda: R$ 220 bilhões depositados em bets autorizadas em 2025, o equivalente, segundo a AGU, a R$ 36,9 bilhões em receitas para as casas.
- A AGU diz que os atendimentos no SUS por problemas com jogos e apostas aumentaram 140% entre 2018 e 2025, com dados do Ministério da Saúde.
O Supremo Tribunal Federal ouviu na manhã desta terça-feira (3), em audiência pública, o governo e clubes de futebol sobre a medida provisória 1.394, de 2026, editada em 25 de setembro, que proíbe no país a exploração de apostas de cota fixa, as bets. O relator, ministro Luiz Fux, disse que seu voto depende da aceitação do colegiado e que os argumentos trazidos após a edição da MP ainda serão levados aos demais ministros.
Os clubes sustentam que os contratos de patrocínio foram firmados com base na legislação então vigente e pedem suspensão, modulação ou um período de transição; o Corinthians diz que a MP não trouxe nenhuma contrapartida. A Advocacia-Geral da União defende a medida e afirma que as leis 13.756, de 2018, e 14.790, de 2023, se tornaram materialmente inconstitucionais por proteção insuficiente à saúde pública e às famílias.
