Fux defende banimento das bets no STF durante audiência pública

O ministro Luiz Fux, relator de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a proibição das apostas online, manifestou-se favoravelmente ao banimento das bets no Brasil. Durante a 52ª audiência pública realizada pela Corte, o magistrado afirmou ter se convencido de que a ludopatia constitui um problema de saúde pública e econômico, defendendo que a prática deveria ser excluída do cenário esportivo nacional. Fux rebateu críticas sobre a organização do evento, assegurando que a composição dos participantes incluiu diversos setores da sociedade civil, além de representantes do mercado.

Em sua participação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou a posição do governo federal ao sustentar que a revisão de políticas públicas é uma responsabilidade estatal quando os resultados se revelam prejudiciais à dignidade e à segurança. A audiência analisa os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa. O debate ocorre em um momento em que o governo aponta um custo social de R$ 38,8 bilhões anuais relacionado ao setor, enquanto o julgamento definitivo no plenário do STF aguarda a devolução de um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino.