Governo enviará proposta do imposto seletivo ao Congresso nesta semana

O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, a proposta de regulamentação do imposto seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado". O tributo, que foi aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, tem previsão de início para 2027 e visa desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lista de itens taxados inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos poluentes, extração mineral e apostas.

A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com a medida em 2027, planejando uma transição que substitua o IPI sem elevar a carga tributária total inicialmente. O Ministério da Saúde sustenta a iniciativa com base em estudos sobre os custos econômicos e sociais causados pelo consumo de substâncias nocivas. Por outro lado, produtores nacionais expressam preocupação com a possibilidade de o aumento de impostos pressionar margens de lucro, elevar os preços ao consumidor final e estimular o crescimento do mercado ilegal no país.