Governo abre crédito de R$ 6,5 bilhões para exportadores afetados por tarifas
O governo federal brasileiro abre crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões ao Fundo de Garantia à Exportação para financiar exportadores e fornecedores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano, com vigência desde a publicação no Diário Oficial.
Pontos principais
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Bruno Moretti assinaram, em 20 de outubro de 2026, a Medida Provisória nº 1.397, que abre crédito extraordinário de R$ 6.494.296.446,00.
- A unidade orçamentária do crédito é o Fundo de Garantia à Exportação, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
- Os recursos financiam pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, bem como seus fornecedores, abrangidos pelo Plano Brasil Soberano.
- A despesa está classificada na função 0909, Operações Especiais: Outros Encargos Especiais, ação 00XO.
- O crédito passa a valer na data de publicação no Diário Oficial da União, registrada em 21 de outubro de 2026.
O governo federal brasileiro editou a Medida Provisória nº 1.397, assinada em 20 de outubro de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por Bruno Moretti. A medida abre crédito extraordinário de R$ 6.494.296.446,00 em favor de Encargos Financeiros da União, com a unidade orçamentária Fundo de Garantia à Exportação, sob supervisão do Ministério da Fazenda. Os recursos se destinam a financiamentos a pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, bem como a seus fornecedores, abrangidos pelo Plano Brasil Soberano.
A despesa está classificada na função 0909, Operações Especiais: Outros Encargos Especiais. O crédito vale a partir da publicação no Diário Oficial da União, registrada em 21 de outubro de 2026.