Senadora Dra. Eudócia pede fiscalização de atos do governo de Alagoas
Parlamentar solicita análise de 45 atos administrativos do governo alagoano por preocupações com transparência e impacto orçamentário.
Pontos principais
- Dra. Eudócia questionou 45 atos publicados entre 5 e 14 de outubro.
- O governo de Alagoas publicou 3.811 atos administrativos no período.
- Há questionamentos sobre créditos suplementares de R$ 133 milhões.
- Uma ata de registro de preços de R$ 114,5 milhões para ar-condicionado foi citada.
- A senadora exige a apresentação de justificativas técnicas e pareceres jurídicos.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) solicitou formalmente que órgãos de controle realizem uma fiscalização rigorosa sobre 45 atos administrativos publicados pelo governo de Alagoas entre os dias 5 e 14 de outubro. A parlamentar manifestou preocupações quanto à transparência e ao impacto financeiro dessas medidas, que fazem parte de um conjunto de 3.811 atos emitidos pelo Executivo estadual no mesmo período.
Entre os pontos de maior atenção, a senadora destacou a abertura de créditos suplementares que somam R$ 133 milhões e uma ata de registro de preços de R$ 114,5 milhões destinada à manutenção e locação de aparelhos de ar-condicionado. Dra. Eudócia exige agora a apresentação dos processos administrativos, justificativas técnicas e pareceres jurídicos que fundamentaram tais decisões, visando garantir a lisura e a responsabilidade no uso dos recursos públicos estaduais.