Senado das Filipinas reduz acusações de impeachment contra Sara Duterte
A promotoria da Câmara dos Representantes retirou três das quatro acusações contra a vice-presidente Sara Duterte, e a corte do Senado filipino aceitou; o julgamento segue apenas com a de enriquecimento inexplicável.
Pontos principais
- A promotoria retirou os artigos 1 (fundos confidenciais), 3 (propina no Departamento de Educação) e 4 (ameaças graves, plano de assassinato e incitação à sedição).
- Permanece o artigo 2, de enriquecimento inexplicável, que inclui violações relativas à declaração de patrimônio (SALN) e interesses comerciais proibidos.
- Os artigos 1 e 4 foram retirados com prejuízo: não podem ser revistos neste julgamento nem apresentados de novo contra Duterte durante o 20º Congresso.
- O artigo 3 foi retirado sem prejuízo, mas não pode voltar a ser julgado neste processo até seu encerramento.
- Os três artigos retirados não serão submetidos a voto nem a veredito, e a defesa não precisa apresentar provas sobre eles.
- A promotoria encerrou a apresentação de provas após cerca de 38 dias de julgamento e não ouvirá cerca de 32 testemunhas que havia arrolado.
- A corte decidiu que as partes podem comentar publicamente os artigos retirados, sem divulgar provas protegidas, mas não o artigo 2, que segue sub judice.
- A oferta formal de provas sobre o artigo 2 deve ser apresentada até 23 de outubro, com 10 dias para a defesa responder.
A corte aceitou a manifestação da promotoria, que disse ter decidido concentrar o caso no único artigo que mantém. Segundo a acusação, a escolha dispensa a apresentação de provas sobre os demais e poupa tempo do Senado, inclusive o que seria dedicado ao orçamento de 2027. A corte afirmou que a retirada não depende apenas da vontade da acusação: a decisão final cabe à própria corte, que a aceitou por economia processual e para não obrigar a defesa a responder a acusações abandonadas.
A defesa de Duterte reagiu dizendo que a retirada não pode limitar sua apresentação de provas. Para ela, a acusação não pode ter o benefício de suas acusações sem que elas sejam testadas, e o público já foi exposto a elas sem contraditório. A defesa afirmou que vai proceder como julgar adequado, e a corte só decidirá a oferta formal de provas da acusação antes de a defesa começar a apresentar as suas.
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