Justiça de SP questiona competência em recuperação judicial do Grupo SHC
Juíza exige que o grupo representante da JAC Motors comprove sede em São Paulo para prosseguir com o pedido de recuperação judicial.
Pontos principais
- O Grupo SHC, representante da JAC Motors no Brasil, entrou com pedido de recuperação judicial em São Paulo.
- A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira solicitou provas de que o principal estabelecimento da empresa fica no estado.
- O impasse jurídico surgiu porque as 44 empresas do grupo possuem sedes registradas no Rio de Janeiro.
A Justiça de São Paulo impôs uma condição para o prosseguimento do pedido de recuperação judicial do Grupo SHC, representante da JAC Motors no Brasil. A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira determinou que a companhia apresente documentos que comprovem que seu principal estabelecimento operacional está localizado em território paulista, questionando a competência do tribunal para julgar o caso.
O entrave jurídico ocorre devido a uma divergência entre o local do pedido e os registros oficiais das empresas envolvidas. Embora o processo tenha sido iniciado em São Paulo, as 44 empresas que compõem o grupo possuem sedes cadastradas no Rio de Janeiro. A comprovação da sede é um requisito essencial para definir o foro adequado para a tramitação do processo de reestruturação financeira.