Famílias de desaparecidos em enchentes no Nepal enfrentam entraves legais

Famílias de milhares de desaparecidos após as recentes enchentes na fronteira entre o Nepal e a China enfrentam um impasse burocrático severo. A legislação nepalesa vigente exige um período de 12 anos para que uma pessoa ausente seja declarada oficialmente morta, sem prever exceções para casos de desastres naturais. Essa rigidez impede que os familiares acessem auxílios governamentais, compensações por morte e resolvam questões sucessórias essenciais para a recuperação financeira das vítimas.

Diante da crise, autoridades locais e especialistas jurídicos pressionam o governo federal por uma reforma urgente na lei para facilitar a emissão de atestados de óbito em situações de calamidade. O desastre deixou mais de 33.000 pessoas afetadas e destruiu milhares de edifícios, gerando um custo de reconstrução estimado em 3,6 bilhões de libras. O valor representa mais de 10% do PIB do país, agravando a vulnerabilidade social das famílias que aguardam por uma solução estatal.