Alexandre de Moraes se declara impedido em ação sobre registros no Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de relatar um mandado de segurança que solicita informações sobre registros de entrada e saída de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado Federal. A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter, que busca obrigar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a fornecer os dados após ter uma solicitação via Lei de Acesso à Informação negada pelo órgão legislativo.

O caso chegou ao Supremo após a Justiça Federal do Paraná declinar de sua competência para julgar o pedido, encaminhando os autos para a instância superior. Com a decisão de Moraes de se afastar do processo por motivo de impedimento, o mandado de segurança será redistribuído por meio de sorteio entre os demais ministros da Corte, que deverão dar continuidade à análise do requerimento.