Luiz Fux assume relatoria de ação sobre registros de visitas ao Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar como relator do Mandado de Segurança 41.091, em despacho de 21 de setembro de 2026. Com fundamento no art. 144, IV, do Código de Processo Civil, o ministro escreveu: "declaro-me impedido de atuar no presente feito. Remetam-se os autos à Presidência desta Corte para redistribuição, nos termos regimentais." O processo busca obrigar o Senado Federal a fornecer registros de entrada e saída de diversas personalidades em suas dependências, incluindo a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A ação foi protocolada originalmente pelo vereador de Curitiba Guilherme Ferreira Kilter Lira, do partido Novo, após o Senado negar o acesso às informações sob o argumento de que se tratavam de dados de caráter pessoal. Após a Justiça Federal do Paraná declinar da competência, o processo foi autuado no STF em 17 de setembro e distribuído por sorteio a Moraes em 18 de setembro. Com o impedimento, os autos foram redistribuídos ao ministro Luiz Fux em 22 de setembro, nos termos do art. 67, parágrafo 3, do Regimento Interno do STF, sem novo sorteio. A relatoria também engloba solicitações de registros referentes a Fábio Luís Lula da Silva, José Ferreira da Silva e Antônio Carlos Camilo Antunes.