Moraes declara-se impedido em ação sobre registros de visitas ao Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar como relator no Mandado de Segurança 41.091. A ação, movida pelo vereador Guilherme Ferreira Kilter Lira, busca obter registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências do Senado Federal, incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O processo foi originalmente ajuizado na Justiça Federal do Paraná e posteriormente remetido ao STF devido ao envolvimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no polo passivo da demanda. Após ser sorteado relator do caso em 18 de setembro de 2026, Moraes lavrou um despacho no dia 21 de setembro formalizando seu afastamento da relatoria. O magistrado citou expressamente o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece o impedimento de magistrados em processos nos quais o cônjuge figure como parte interessada.

A solicitação de acesso aos dados havia sido negada anteriormente pela administração do Senado, que classificou as informações como de caráter pessoal e, portanto, protegidas pela legislação vigente. Com a declaração de impedimento de Moraes, os autos serão encaminhados à Presidência do STF para que ocorra a redistribuição do processo a outro ministro da Corte, seguindo os procedimentos regimentais internos para a escolha de um novo relator que dará continuidade à análise do pedido.