Moraes é sorteado relator de ação que pede registros de entrada no Senado
Ministro do STF analisará pedido de acesso a registros de visitantes do Senado, incluindo sua esposa e o empresário Daniel Vorcaro.
Pontos principais
- O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Guilherme Kilter após o Senado negar pedidos via Lei de Acesso à Informação.
- A ação solicita registros de entrada de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva e outros nomes.
- O processo foi remetido ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Alexandre de Moraes foi definido como relator do caso por meio de sorteio.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de um mandado de segurança que exige que o Senado Federal forneça registros de entrada de diversas personalidades em suas dependências. A ação foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo, após a Casa Legislativa negar solicitações anteriores baseadas na Lei de Acesso à Informação.
O pedido busca transparência sobre o acesso de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Também constam na lista de solicitações os nomes de Fábio Luís Lula da Silva, Antônio Carlos Camilo Antunes e José Ferreira da Silva. O processo, que tramitava originalmente na Justiça Federal do Paraná, foi encaminhado ao STF devido ao foro privilegiado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Até o momento, o ministro Moraes não proferiu nenhuma decisão sobre o mérito do pedido.
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